Procon autua três lojas por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Fiscalização realizada nesta quinta-feira (9) em 21 lojas de diversos segmentos encontrou irregularidades em três locais. Problemas como falta do Código de Defesa do Consumidor, livro de reclamações, falta de preços nas vitrines foram os mais constatados pela equipe do Procon Petrópolis. A ação faz parte da operação pelo Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (12), e tem o intuito de garantir ao consumidor tranquilidade na hora de ir às compras.

A visita da equipe começou logo pela manhã. Lojas da Rua 16 de Março, Rua do Imperador e Rua Teresa, receberam a equipe de fiscalização ao longo do dia. Nas que foram constatadas irregularidades, o Procon autuou e o estabelecimento deverá providenciar as adequações, com base no que prevê o CDC. Antes, porém, na quarta (8), a equipe já havia passando por diversas lojas orientando os consumidores sobre a importância de estar adequado à legislação.

“São práticas simples que tornam a relação entre estabelecimentos e consumidores mais simples e amistosas. Os clientes têm seus direitos, assim como o comércio tem também e todos eles estão previstos no CDC. Outro problema comum encontrado em Petrópolis é falto do preço na vitrine. Essa prática é muito importante no dia a dia de quem compra”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Durante a ação, a equipe do órgão aproveitou para sinalizar as regras de trocas nos estabelecimentos. Estabelecimentos comerciais são obrigados a trocar os produtos que apresentem vícios ocultos no momento da compra. Se o estabelecimento assume o compromisso de troca independente de vício no produto, fica obrigado a cumprir.

Essas e outras regras poderão ser consultadas com a própria equipe do Procon, nesta sexta-feira (10.08), a partir de 13h na Praça Alcindo Sodré, no Centro. Os fiscais estarão no local explicando as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A equipe permanece até às 17h esclarecendo eventuais dúvidas e apurando denúncias em torno do tema.

Além da ação itinerante, quem quiser esclarecer alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; ou pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.