Procon Carioca multa empresa aérea em mais de 12 milhões

O Procon da cidade do Rio de Janeiro, órgão vinculado à secretaria Municipal de Cidadania, multou a empresa Itapemirim Transportes Aéreos no valor de R$ 12.016.480,00. No dia 17 de novembro, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o anúncio que fez de suspensão temporária de toda a sua operação de transporte aéreo de forma inesperada e imediata, deixando os consumidores desprevenidos e suscetíveis a imensos transtornos.

Entre os questionamentos, a Itapemirim deveria responder o que levou à decisão, como os consumidores foram informados sobre a suspensão, se haveria passagem endossada para outras empresas, quantas pessoas foram atingidas pela interrupção dos serviços, quais as medidas tomadas nos casos de quem não conseguiu fazer suas viagens e como seria a política de devolução dos valores das passagens.

Depois do prazo de 10 dias, a empresa não respondeu nem fez qualquer manifestação em sua defesa. Dessa forma, o Procon Carioca determinou a pena.

“O Procon Carioca atua, sempre, promovendo e fiscalizando as relações de consumo e, quando necessário, aplica sanções cabíveis, previstas em lei”, ressalta Igor Costa, presidente do Instituto.