Procon descarta carne moída fora das normas em supermercado do Centro

A equipe de fiscalização do Procon descartou quase 7kg de carnes expostas em supermercado do Centro, nessa sexta-feira (29). O estabelecimento, cujo nome não foi divulgado pelo órgão, estava oferecendo carne previamente moída, preparada como rocambole de carne e hambúrguer – o que é proibido de acordo com decreto no estado do Rio de Janeiro. O Procon tem alertado os estabelecimentos quanto à norma, que exige que a moagem seja feita na hora e a pedido do cliente.

De acordo o artigo 117 do Decreto Estadual 6538/83, “os estabelecimentos que comercializam carnes, será facultada a venda de carne fresca moída, sendo feita esta operação, obrigatoriamente, em presença do comprador, ficando, porém, proibida mantê-la estocada”.

“O correto é que a moagem seja feita na hora e na frente do cliente, evitando o contato prolongado com o ar, o que facilita o crescimento bacteriano no alimento. Então, a recomendação aos clientes é que não comprem produtos que estejam na bandeja ou em exposição na vitrine na área do açougue”, orienta o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Neste mês do consumidor, o Procon realizou uma série de ações em mercados da cidade. Em Nogueira, por exemplo, a equipe precisou descartar 14kg de alimentos de um estabelecimento por diferentes motivos. Caso mais grave, porém, foi constatado em Corrêas: queijos e mortadelas reembalados após o prazo de validade ter vencido foram flagrados pela equipe de fiscalização. No local, o Procon também encontrou outros produtos vencidos e com embalagens danificadas. 

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que serve de referência para as ações do Procon, são considerados impróprios os produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

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