Procon multa agências bancárias por mais de 15 minutos de espera em fila

O Procon Petrópolis multou na última quarta-feira as agências do Santander, na Rua Paulo Barbosa, e do Itaú, na Rua Teresa, em R$ 24,5 mil cada por irregularidades. As duas agências, de cinco fiscalizadas, excederam o limite de 15 minutos para a realização do atendimento aos clientes, descumprindo a legislação municipal 5.763/2001. 

Essa foi a segunda fiscalização realizada pelo órgão em agências bancárias. Na primeira, realizada no último dia 14, a fiscalização constatou a irregularidade em uma agência do banco Itaú e duas do Bradesco. As unidades bancárias foram notificadas pelo órgão de defesa do consumidor em julho para que disponibilizassem equipes suficientes para atender com rapidez e eficientes os clientes, sendo alertadas que a ação poderia ocorrer a qualquer momento. 

“Nosso intuito no primeiro momento foi comunicar a ação para que não houvesse qualquer problema na hora da fiscalização. Esperamos que as agências cumpram à legislação municipal com pessoal suficiente para atender a demanda. Não é admissível que alguém fique uma hora ou até mais dentro de uma agência para ser atendido. A lei é clara quanto a isso e vamos manter as ações para que ela se cumpra”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá. 

De acordo com a legislação, as agências bancárias devem disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes – as únicas exceções acontecem em vésperas de feriados e pós-feriados, quando o tempo máximo permitido pode chegar a 30 minutos. A punição é de 200 Unidade Fiscalização do Município de Petrópolis (UFPE), aplicado aos bancos com as irregularidades. 

Agora, as agências multadas têm 10 dias para recorrer da multa justificando o motivo do atraso. Apenas se o Procon deferir a solicitação dessas agências é que a multa é suspensa. O órgão de defesa do consumidor busca garantir que toda empresa tenha direito à ampla defesa e agora aguarda as respostas das mesmas para dar continuidade na execução das multas. 

O Procon fica localizado no número 33 da Rua Dr. Moreira da Fonseca, no Centro – ao lado da Câmara dos Vereadores. O atendimento também pode ser pelos telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477; pelo WhatsApp Denúncia (24) 98857-5837 ou pelo serviço de mensagens do Facebook, pela página do Procon Petrópolis e pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon.