12/05/2020 18:06
Procon multa Correios em R$ 526 mil após denúncias de atrasos na entrega
Depois de diligenciar pedido de esclarecimento sobre atrasos nas entregas, intimar a regularização do serviço e autuar em flagrante os Correios pelas mais de 500 denúncias da deficiência na prestação do serviço, o Procon/Petrópolis-RJ lavrou uma multa de R$ 526 mil, entregue na tarde desta terça-feira (12.05) no Centro de Entrega de Encomendas – CEE, do bairro Mosela. O caso também está sob apreciação do Ministério Público Federal (MPF).
O serviço de entregas, prestado pelos Correios, foi reconhecido pela Presidência da República como essencial no dia 20 de março, através da Medida Provisória 926 e do decreto 10.282/20, que reforçaram o compromisso com a população em prover ‘soluções de comunicação e logística. No entanto, desde o início de março os consumidores em Petrópolis vêm relatando ao órgão de defesa do consumidor a dificuldade em receber encomendas.
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A situação vem sendo monitorada pelo Procon municipal desde o início de março. “Nós constatamos que havia poucos carteiros para fazer tanto a distribuição quanto a entrega. Depois, notificamos para que eles esclarecessem como estavam gerindo as entregas na pandemia. Pedimos uma solução para o problema. Eles tiveram um prazo de três dias para apresentar uma melhora no serviço e não responderam o que estavam fazendo para melhorar a logística da distribuição”, informa a coordenadora do Procon/Petrópolis-RJ, Raquel Motta.
No dia 15 de abril, o órgão de defesa do consumidor encaminhou uma intimação à superintendência Estadual dos Correios para que fosse regularizada a distribuição de serviços como PAC e entregas internacionais no município. O caso também foi comunicado ao Procon Estadual. Nesse período, o número de reclamações continuou crescendo. No dia 27, o Correios foram autuados e receberam intimação para regularizar o serviço de entrega e apresentar – até o dia 7 de maio – um relatório constando as medidas adotadas para que amenizar o problema. “Só nesse período foram mais de 100 novas denúncias recebidas”, pontua a coordenadora do Procon Municipal.
Na última sexta-feira (08.05), o caso foi encaminhado para a apreciação do MPF. “A partir de agora, o Procon/Petrópolis vai fiscalizar as novas denúncias recebidas sobre atrasos na entrega. Se persistir o problema, os Correios poderão ser autuados novamente. E, em caso de reincidência, a multa pode ser maior. Além disso, o consumidor que se sentir prejudicado pode ainda recorrer à justiça”, destaca Raquel Motta.