Procon notifica mercados pelo uso e distribuição de sacolas plásticas descartáveis

Termina no próximo dia 26 de junho o prazo para que mercados se adequem à legislação estadual sobre a utilização de sacolas plásticas descartáveis. Nesta sexta-feira (07) o Procon Petrópolis notificou os estabelecimentos sobre a legislação, que data de 25 de junho de 2018 com prazo de um ano para atualização. Após esse período, os estabelecimentos que estiverem utilizando esse tipo de material estarão sujeitos a multas.

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De acordo com a legislação “titulares de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidos de distribuírem (gratuitamente ou cobrando) sacos ou sacolas plásticas descartáveis, compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares”. A lei obriga que os estabelecimentos oferecem opções feitas com matérias primas sustentáveis e biodegradáveis sem o custo desses produtos cobrados para os clientes.

O Procon solicita que denúncias sobre o uso de sacolas após o dia 25 sejam feitas na unidade que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.