Procon orienta comerciantes do Centro sobre lei das sacolas plásticas biodegradáveis

Após receber diversas denúncias de cobranças indevidas nos comércio da cidade, o Procon realizou, nessa quinta-feira (5), uma ação de fiscalização no Centro. Apenas uma empresa, que possui cinco lojas na cidade, foi intimada. “Agora, eles terão 24 horas para suspender a cobrança, passado esse prazo, estaremos aqui novamente para ver se as devidas medidas foram tomadas”, explicou o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá. Em outro estabelecimento, a suspensão da cobrança das sacolas foi imediata, e não foi necessário intimar. 

Desde o dia 27 de dezembro do ano passado, todos os supermercados ficaram proibidos de oferecer sacolas plásticas que não fossem de material biodegradável. Podendo fazer a cobrança das sacolas. A partir de junho deste ano, todos os comércios, com mais de 10 funcionários, como farmácias e lojas de biscoitos, deverão interromper o uso das sacolas plásticas comuns, e então estarão autorizados a fazer a cobrança, a preço de custo, de todas as sacolas fornecidas aos consumidores.

“O que aconteceu foi que alguns estabelecimentos desse segmento anteciparam, de forma voluntária, a substituição e começaram a cobrar, e aí que está o erro. Eles podem antecipar a substituição, mas só podem realizar a cobrança a partir de junho, que é quando a lei passa a valer para eles”, disse Bernado.

É importante destacar que as sacolas plásticas biodegradáveis deverão ser confeccionadas com mais de 51% de material oriundo de fontes renováveis. Além disso, elas devem ter cores distintas para o descarte de lixo: verde para os recicláveis e cinza para os demais rejeitos. Elas também devem ter residência de 4, 7 e 10 quilos.

Em alguns supermercados, os lojistas oferecem, além das sacolas descartáveis, caixas de papelões gratuitas e sacolas retornáveis.

As denúncias ao Procon Petrópolis podem ser feitas diretamente na sede da instituição que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca, número 33, no Centro, ao lado da Câmara de Vereadores, ou pelos telefones (24) 2246-8469/8470/8471/8473/8474/8475/8476 e 8477. Há ainda a unidade em Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria, número 11.860, no Centro de Cidadania. As denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp (24) 92257-5837 ou pelo facebook do Procon.