Procon recebe denúncias sobre descumprimento de decreto municipal

O Procon disponibilizou canais de atendimento para que a população denuncie estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto municipal ou praticando preços abusivos, pelo telefone (24) 2246-8477 e (24) 98857-5837 (Whatsapp, mensagem de texto). O consumidor pode enviar a nota de compra, se tiver, por mensagem para documentar a denúncia. A Prefeitura ressalta que as denúncias devem ser encaminhadas ao órgão de defesa ao consumidor e não a Defesa Civil. 

Na tarde desta terça-feira (24.03), o Procon/Petrópolis, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apurou denúncias de abusos de preços que estariam sendo praticados por mercados de Petrópolis, nesse período de combate à pandemia de Covid-19. Os estabelecimentos visitados foram notificados preliminarmente e intimados a apresentar as notas fiscais referentes à compra e a venda das mercadorias.

O decreto municipal determina o fechamento do comércio não essencial. Ou seja, só está permitido o funcionamento de farmácias, mercados, casas de ração, oficinas, postos de combustíveis. Desde que respeitem as normas de saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e do Ministério da Saúde, com base em critérios da Organização Mundial da Saúde – OMS, que determina que não haja aglomeração nesses estabelecimentos em função da pandemia de Covid-19. O atendimento de lanchonetes e restaurante deve ser restringir ao serviço de entrega.

Além do Procon, a população pode fazer denúncias pelo canal do Disque Denúncia do RJ pelo telefone 0300 253 1177 ou pelo app “Disque Denúncia RJ”. Desde o dia 13 de março, quando Disque Denúncia recebeu a primeira informação sobre o Covid-19, foram 1.302 denúncias, somente na última segunda-feira, foram 270 denúncias. Algumas apontam pessoas suspeitas de estarem contaminadas com o vírus, frequentando o trabalho ou até mesmo aquelas que foram diagnosticadas, mas continuam trabalhando. Outras informam o funcionamento de algumas lojas de shoppings abertas não respeitando o decreto. 

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Há informações de eventos realizados ou que acontecerão com a presença de um grande número de pessoas como festas, casamentos, feiras livres e cultos religiosos. 

Funcionamento normal nas empresas com grande número de funcionários sem fazer rodízios, colégios e cursos funcionando normalmente, ônibus e BRTs superlotados, bingos, academias que não fecharam as portas, clínica de repouso que não fornece tratamento adequado aos idosos também foram assuntos denunciados através do telefone do Disque Denúncia e pelo aplicativo. 

As pessoas também reclamaram através de denúncias que algumas empresas não estão fornecendo materiais de higienização e álcool em gel para os funcionários e clientes. O Dique Denúncia atende todo o estado do Rio de Janeiro.