Procon-RJ e Agência Nacional do Petróleo firmam compromisso de fiscalização

O Procon Estadual do Rio de Janeiro assinou termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) nesta semana. O tratado tem o objetivo de estabelecer assistência mútua e operacional para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e realização de georreferenciamento de empresas.

As atividades de fiscalização serão no sentido de educação e orientação, bem como da prevenção e repressão de condutas que violam a legislação pertinente. Já as atividades de georreferenciamento terão o objetivo de aumentar a confiabilidade sobre os dados das empresas, garantir a segurança do abastecimento, melhorar a gestão de ações de fiscalização e promover a economia de recursos públicos. Além de subsidiar as ações de defesa da concorrência, da gestão de programas de monitoramento de qualidade de combustíveis e similares e também da gestão de fluxos logísticos.

“O Procon-RJ vem realizando constantemente ações de fiscalização em postos de combustíveis com a ANP. O acordo assinado irá estreitar a relação com a agência e será importante também para capacitar os servidores. Haverá um intercâmbio de informações e conhecimento, que trará benefício aos cidadãos fluminenses”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Em 2021, o Procon-RJ fiscalizou 136 postos de combustíveis e 84 foram autuados devido a irregularidades encontradas pelos agentes. Bomba baixa, que é quando a quantidade de combustível entregue ao consumidor é menor do que a informada no visor da bomba, foi identificada em 37 estabelecimentos. Em 28 deles, os agentes constataram ausência de placa com valores e incidência de impostos, conforme determinado pelo decreto da transparência. Irregularidades na publicidade, que podem induzir o consumidor em erro, foram encontradas em 20 deles, e combustível reprovado no teste de qualidade em cinco locais.

“Vejo os Procons e a ANP como instituições irmãs, elas têm uma interseção muito grande. O trabalho em conjunto será muito positivo para a sociedade e para o estado do Rio. Vamos ampliar o trabalho de fiscalização na medida que as instituições irão trocar conhecimento, o que vai trazer uma qualificação muito maior para o trabalho. Tenho certeza que será uma parceria de sucesso”, observou Marcelo da Silva, superintendente adjunto de fiscalização do abastecimento da ANP.