Procon-RJ e Defensoria Pública conseguem suspensão de mensalidade integral da Estácio de Sá

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, em atuação conjunta com a Defensoria Pública, conseguiu que a Universidade Estácio de Sá suspendesse a cobrança integral das mensalidades no mês de outubro de 2020 de todos os alunos matriculados em cursos presenciais. Os estudantes que já quitaram o boleto sem o referido desconto, terão o valor como crédito na próxima cobrança.

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Por decisão do Juízo da 3ª Vara Empresarial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0094469-35.2020.8.19.0001, a Estácio só poderia voltar a cobrar o valor integral das mensalidades caso comprovasse que pelo menos 80% das aulas do segundo semestre de 2020 voltassem a ser presenciais, o que não ocorreu.

A advogada do Procon-RJ, Juliana Lobianco, declara que “o processo segue em tramitação, em fase de mediação e vamos continuar buscando o melhor para os consumidores”.

Em nota, a universidade informou que “a liminar em questão está sendo cumprida e é tema de mediação com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Procon/RJ e que, a depender do processo de negociação em andamento, a instituição está à disposição para restabelecer os descontos suspensos durante as tratativas, de modo que nenhum aluno seja prejudicado”.

A instituição esclareceu, ainda, que “está cumprindo os decretos e decisões judiciais vigentes” e ressalta que “vem colaborando com os esforços liderados pelas diversas esferas de Governo para atenuar o impacto da pandemia”.