Procurador-geral do Rio pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito das rachadinhas.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, comunicou ao Tribunal de Justiça do Estado que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia ficou insustentável.

O chefe do MP fluminense defendeu, no entanto, que o inquérito pode ser reiniciado a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas do ex-assessor Fabrício Queiroz. O documento revelado pelo Estadão deu o pontapé na investigação.

Cabe ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio dar a palavra final sobre o pedido do Ministério Público. O caso deve ser julgado na próxima semana.

As provas reunidas durante mais de dois anos de investigação foram anuladas porque os ministros do STJ usaram a tese dos mandatos cruzados, pela qual um político mantém o foro privilegiado se assumir um novo cargo que também dê direito à prerrogativa, e concluíram que o caso não poderia ter sido processado em primeira instância. Deputado estadual até 2018, Flávio foi eleito senador naquele ano e emendou os mandatos.

Outro conjunto de provas foi anulado pela Segunda Turma do STF em novembro do ano passado. Os ministros derrubaram relatórios de inteligência financeira produzidos com base em pedidos específicos do MP e os dados obtidos a partir desses documentos. Apenas o primeiro alerta do Coaf foi considerado regular, por ter sido gerado espontaneamente.