Procuradores: ‘Atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao País’

Após o presidente Jair Bolsonaro lançar mais um ataque contra o sistema eleitoral, a Associação Nacional dos Procuradores da República advertiu nesta terça-feira, 19, que o ‘atentado em curso ao processo democrático é uma afronta ao País e aos seus cidadãos’. A entidade que representa os integrantes do Ministério Público Federal alertou para a necessidade de fortalecimento da democracia e saiu em defesa da ‘higidez e da segurança’ do sistema eleitoral.

“A disputa eleitoral não pode servir de instrumento para a descredibilização de nossas instituições e, menos ainda, para disseminar informações inverídicas, que apenas tentem confundir o eleitorado”, ressaltou a ANPR em nota.

A entidade também frisou que o sistema de votação e apuração das eleições é ‘fruto de decisão soberana do povo brasileiro, expressada por meio do Congresso Nacional, e reiteradamente testada, sem vícios’.

“As críticas ao sistema eleitoral brasileiro devem partir de fatos concretos, em propostas factíveis e que nasçam da constatação de problemas realmente identificados, e não podem servir apenas para disseminar o descrédito, sem base na realidade”, dizem os procuradores.

A ANPR frisou ainda que desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não houve comprovação de comprometimento da higidez e da segurança do sistema, mas sim ‘avanço na eficiência e segurança no sistema de votação e também de consolidação de resultados, sem qualquer dado indicativo de fraude ou corrompimento’.

Enquanto a entidade divulgou uma posição institucional após mais ataques, sem provas, do chefe do Executivo contra o sistema eleitoral, o presidente da ANPR, procurador Ubiratan Cazetta cobrou reação imediata das instituições.

“Quando o presidente reúne embaixadores para falar mal do sistema eleitoral, nominalmente acusar três ministros (do TSE) e não há reação, algo não está bem. Essa reação não precisa ser um golpe, precisa ser apenas ‘olha, o sistema funciona, a Constituição tem regras, o senhor tem o seu papel, exerça-o”, afirmou durante o Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção.

Juízes federais rechaçam investidas e saem em defesa do TSE

Em meio a mais uma onda de ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou ‘irrestrito apoio’ à corte e seus magistrados, ressaltando a confiança na ‘absoluta lisura’ das eleições.

O grupo ainda rechaçou ‘qualquer tentativa de impugnação’ de resultados ‘fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular’: “Reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado”.

Em nota, a entidade ressaltou que o TSE é o papel de ‘condutor e árbitro’ dos processos eleitorais, destacando que a corte tem exercido a incumbência ‘de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos’.

“O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso”, frisou a Ajufe.