Profissionais da Faetec serão incluídos no Auxílio Tecnológico do Governo do Estado
O Governo do Estado incluiu os profissionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Auxílio Tecnológico Extraordinário, que ajuda a cobrir as despesas dos profissionais da educação com o ensino remoto durante a pandemia. O benefício havia sido concedido apenas aos profissionais ligados à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
Segundo o governo do Estado, mais de 5 mil profissionais serão beneficiados. A determinação foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, dia 9, por meio do decreto de Nº 47.861, que substitui o anterior de Nº 47.841. O pagamento, no valor de R$ 3 mil, será pago em cota única, em cumprimento ao que foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de novembro.
O decreto explicita que serão contemplados todos os servidores, incluindo comissionados e profissionais contratados por prazo determinado (e porventura não mencionados no caput do decreto), em exercício nas unidades de ensino da Rede e na administração da Faetec. O pagamento será realizado por meio de folha complementar expedida pela Fundação.
Além da inclusão dos profissionais, o decreto também extingue a obrigatoriedade de apresentação de notas fiscais para comprovar gastos. De acordo com o Governo do Estado, a comprovação não é mais necessária uma vez que a verba está restituindo o investimento dos profissionais durante a pandemia. A ideia é compensar os gastos com equipamentos tecnológicos, bem como com a contratação de pacotes de internet, utilizados nas atividades remotas e híbridas realizadas durante os anos de 2020 e 2021.