Programa Petrópolis da Paz concorre ao Prêmio Innovare na categoria Cidadania

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Petrópolis da Paz, criado pela prefeitura de Petrópolis, através da Lei Municipal 7.532/17, está concorrendo a 18ª edição do Prêmio Innovare, que este ano segue o tema “Defesa da Igualdade e da Diversidade”. Ao todo, 634 práticas de todo o Brasil estão concorrendo nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça, CNJ/Tecnologia e Cidadania, na qual o município está inscrito.

“Poder participar do prêmio Innovare é a prova de que estamos avançando na administração pública. Isso porque, mediação de conflitos e justiça restaurativa são práticas ainda não comuns neste setor, mas que fazem a diferença na vida do cidadão. Petrópolis é referência no Brasil”, destaca o prefeito interino, Hingo Hammes.

No município, o Petrópolis da Paz é coordenado pela assistente social Elsie Elen Carvalho. Ela explica que o programa busca identificar e promover iniciativas vanguardistas e de sucesso no campo da Justiça Restaurativa no Brasil. “Participar desse prêmio é, sem dúvida, uma grande conquista para o nosso município. Fazer parte dessa seleção e avançar para a segunda fase é um importante reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo. Nos sentimos honrados”, diz Elsie.

A premiação, de alcance nacional, destaca e divulga as boas práticas jurídicas desenvolvidas por profissionais relacionados à justiça brasileira, e que têm como objetivo aprimorar e tornar o atendimento jurídico mais acessível à população. Na primeira fase, a comissão julgadora fez a avaliação dos inscritos observando dez critérios, como eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação dos usuários, alcance social e abrangência territorial.

“Passamos pelas entrevistas e encontros online. Agora aguardamos o resultado que deve ser divulgado no fim deste ano”, adianta Elsie Elen.

Petrópolis é a única cidade do Estado que conta com o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, instituído em 2017, por meio de lei municipal. A iniciativa está inserida nas políticas públicas do município e, através dela, busca mitigar a violência, promover a justiça social e aprimorar as relações humanas.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa consiste em um conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça e das Práticas Restaurativas, visando uma intervenção destinada a construir e alcançar a paz, direcionando-se aos principais fatores que movem os conflitos, abrangendo métodos autocompositivos na resolução de conflitos.