Programa Seguir em Frente: Rio anuncia plano de assistência para pessoas em situação de rua

A Prefeitura do Rio apresentou, nessa quinta-feira (21), o programa Seguir em Frente, novo plano de ação e monitoramento para efetivação das medidas de proteção à população em situação de rua na cidade. O planejamento estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico desse grupo populacional mais vulnerável. O objetivo é criar condições para a ressocialização, promovendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania.

Entre as medidas estão: a implantação de um prontuário único de saúde e assistência social e a criação do PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua), no Centro, e da RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento), integrada com o novo CAPSad III Dona Ivone Lara, em Cascadura, com funcionamento 24h.

Dados

Segundo o censo da população em situação de rua, realizado em 2022 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Rio tem 7,8 mil pessoas vivendo nas ruas da cidade, em mais de 1,6 mil pontos mapeados, sendo 109 cenas de uso de drogas. A maioria, 82%, era de homens. Quase 40% eram originários de outros municípios ou estados. Mais de 75% revelaram ter dormido nas ruas todos os dias no mês anterior e apenas 19% já haviam dormido em um abrigo público. Mais da metade já havia dormido em abrigos, mas voltou para as ruas. Perguntados sobre o que precisavam para sair da situação de rua, 41,2% responderam “emprego”.

Sobre o programa

As diretrizes do Programa Seguir em Frente foram estabelecidas por decreto do prefeito Eduardo Paes e traçam uma série de medidas para mudar esse cenário, envolvendo ações das secretarias de Saúde, Assistência Social e Trabalho e Renda. A proposta é, em cinco fases sequenciais, criar condições para que as pessoas saiam das ruas para unidades de acolhimento; promover o tratamento de saúde que cada um precise; dar ocupação remunerada, no próprio projeto, em atividades de interesse público ou em instituições parceiras; construir um futuro com a preparação para o mercado de trabalho e geração de renda; conquistar autonomia para deixar o programa e seguir em frente, reinserido na sociedade e com a cidadania resgatada.

“A nossa intenção é valorizar as pessoas que mais precisam do estado brasileiro. São as que mais precisam de cuidado e, muitas vezes, não recebem todo o apoio necessário. Uma pessoa em situação de rua vive, hoje, com uma expectativa de vida de 41 anos, quando a média de vida do carioca é de 77 anos. São 36 anos de vida perdidos. Nenhum outro problema de saúde pública tem uma perda tão grande na expectativa de vida. Nosso objetivo com o Programa Seguir em Frente é que essa população seja acolhida, cuidada, e que essas pessoas possam voltar ao convívio de suas famílias e serem reinseridas à sociedade e ao mercado de trabalho”, destacou o secretário de Saúde, Daniel Soranz.

Apenas para as pessoas com risco de vida iminente e imediato, para si ou para terceiros, identificado por profissional de saúde – intoxicação grave, ideação suicida, síndrome consumptiva avançada, atitudes agressivas, independentemente de estar em situação de rua ou não, o médico, com base em critérios clínicos, poderá decidir pela internação emergencial. Para esses casos, a Secretaria de Saúde disponibilizou inicialmente em sua rede 30 leitos de saúde mental em hospitais gerais. A internação deverá ser informada ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização. Após a alta, o paciente será direcionado a uma unidade de acolhimento ou, quando possível, ao seu domicílio.

“Não podemos mais tolerar a pessoa caída na rua, sem socorro, sem assistência. As cenas que vemos nas cracolândias precisam de uma intervenção técnica e de muito cuidado. A internação emergencial acontecerá quando necessário e será muito curta, para que a pessoa saia daquela situação, e o programa Seguir em Frente chega para ela logo depois da alta. Para muitos esse é um tema polêmico, mas para nós é um ponto de cuidado. É importante que a gente intervenha e re-humanize essas pessoas. O objetivo é que as pessoas sejam socorridas, cuidadas e que possam voltar às suas famílias e à sociedade”, afirmou Soranz.

Medidas para facilitar o acolhimento

O plano de ação estabelece que, para facilitar o acesso a albergues, abrigos, hotéis sociais e unidades de acolhimento da rede pública municipal, essas instituições passarão a permitir a entrada de pessoas em situação de rua mesmo quando não tenham documento de identificação, respeitando o nome social para registro daqueles que o utilizarem. Os animais dessas pessoas, que muitas vezes servem de suporte emocional a elas, também poderão ingressar nas unidades de abrigamento, que terão suporte para vacinação e microchipagem e farão o encaminhamento para castração.

Outra medida determina o fim da restrição de horário para a entrada nas unidades de abrigamento. Desde que haja vaga disponível, a pessoa deverá ser recebida em qualquer horário. Caso a lotação já esteja completa, a unidade deverá acolhê-la em espaço provisório até sua alocação em outra unidade com vaga disponível. Não haverá distinções em relação a identidade de gênero, orientação sexual, vestimentas, raça/etnia, nacionalidade, religião e idade. As unidades de abrigamento deverão contar com armários fechados e de fácil acesso para a guarda dos pertences da pessoa.