Projeto autoriza funcionamento de crematório humano no município

Está sendo lançado nesta sexta-feira (5) (disponível no site www.petropolis.rj.gov.br) o edital para a concessão de exploração dos sete cemitérios municipais de Petrópolis. A licitação já foi marcada para o dia 7 de novembro. Além da concessão, tramita na Câmara dos Vereadores um projeto que autoriza a funcionar no município um crematório humano. O serviço pode resolver o atual problema da falta de espaço para os enterros. 

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O edital de concessão já prevê também os serviços de cremação, conforme o aviso de licitação de concorrência pública divulgado ontem. O aviso foi publicado no mesmo dia que estava marcado para votação em segunda discussão na Câmara dos Vereadores o projeto de autoria do vereador Márcio Arruda que autoriza a criação no município de crematórios públicos e incineradores para a cremação. O vereador pediu vistas do projeto, que deverá voltar para a mesa na sessão da próxima terça-feira. 

O projeto de lei deixa a cargo do Poder Executivo os critérios para a criação, operacionalização e manutenção dos crematórios, que ainda deverá regulamentá-la num prazo de 90 dias. Após aprovação na Câmara, o projeto de lei número 2404/2018 precisará ser sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi. Como justificativa para a autorização do funcionamento dos crematórios, o vereador Márcio Arruda aponta a falta de espaço nos cemitérios, gerando um grande problema de saúde pública e também as questões de impactos ambientais provocados pela tradicional forma de finalidade dos cadáveres.

No entanto, o Código de Posturas do município não prevê a concessão dos cemitérios. Segundo o artigo 190, que trata do assunto, o município pode manter a administração direta ou indireta de cemitérios públicos ou autorizar o funcionamento dos particulares. 

Uma reportagem da Tribuna no último dia 15 de setembro mostrou os problemas para a realização dos funerais e a falta de estrutura do Cemitério Municipal que, há 10 anos, possui 315 gavetas interditadas na quadra 15. O cemitério do centro é o maior da cidade e possui cerca de 2,4 mil gavetas. A cidade tem sete cemitérios: Centro, Itaipava, Secretário, Vale das Videiras, Garibu (Posse), Brejal e Quarteirão Worms (km 92 da BR-040). Além das 2,4 mil gavetas, o Cemitério Municipal ainda tem oito mil sepulturas perpétuas e cerca de 1,2 mil covas rasas. 

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No mês passado, a prefeitura anunciou a abertura de 88 novas gavetas. Um número muito pequeno para resolver o problema da falta de espaço para a realização dos enterros.