Projeto de Hugo redefine área do parque e beneficia comunidade do Bonfim

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou projeto de lei redefinindo  os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos para excluir áreas ocupadas por agricultores no Vale do Bonfim, em Petrópolis, e moradores do bairro Barreira, em Guapimirim e incluir novas áreas para proteção ambiental. "O projeto foi elaborado após consultas e discussões com o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente e tem como objetivo acabar com os conflitos de interesses nessas regiões e dar segurança aos moradores, sem qualquer prejuízo para o parque", destacou o parlamentar.

Na justificativa do decreto, Hugo Leal lembra que, apesar de o Parque Nacional da Serra dos Órgãos ter sido o segundo Parque Nacional criado no Brasil, no ano de 1939, a imprecisão da descrição dos limites no decreto de criação da unidade perdurou até o ano de 1984 quando foi sancionado o decreto nº 90.023,  no qual há um memorial descritivo da área do Parque Nacional. "A materialização, entretanto desses limites, conforme a descrição do Decreto de 1984, favoreceu a consolidação de um cenário de conflitos em relação às áreas da unidade de conservação denominadas Vale do Bonfim, no município de Petrópolis e o bairro da Barreira no município de Guapimirim". destaca o deputado.

 A proposta de exclusão das áreas ocupadas por produtores na localidade do Vale do Bonfim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos teve início logo após a publicação do decreto, em 1984, e já recebeu aprovação técnica da equipe do IBDF que esteve no local no mesmo ano; da equipe do IBAMA que elaborou o Plano de Ação Emergencial, em 1994; e do Grupo de Trabalho de Planejamento da Sede Petrópolis do ICMBio, em 2010. "A exclusão da área em questão reverteria esta situação de embate para uma situação de aliança da comunidade com o Parque Nacional, podendo esta se beneficiar, por exemplo, da oferta de serviços de apoio ao ecoturismo ou turismo rural com práticas agrícolas sustentáveis, interessantes para a melhoria em quantidade e qualidade de visitação na Serra dos Órgãos", argumenta Hugo Leal, lembrando que área está descaracterizada por uso agrícola desde antes da criação do parque.

No vaso de Guapirmirim, a proposta de exclusão da área do bairro da Barreira em Guapimirim – ocupada por moradias consolidadas, apresentando uma rua pavimentada com iluminação pública e estabelecimento comercial – é embasado pela constatação que os limites do Parque Nacional reconhecidos localmente, através da portaria da Unidade de Conservação no município. diferem daqueles declarados no memorial descritivo de 1984. "A alteração proposta no projeto representa uma pequena adequação à boa gestão da unidade já que a área encontra-se descaracterizada e a descrição do limite passa a ser semelhante aos limites amplamente conhecidos pelas comunidades locais, evitando confilitos", acrescenta o parlamentar, coordenador da bancada do Rio na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal lembra ainda que sua proposta de redefinição está embasada pelas vistorias, pareceres e notas técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. "Busquei elaborar projeto de lei para uma adequação dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos entendida como viável pelas comunidades e Instituições envolvidas e compatível com o histórico da ocupação regional, com a distribuição espacial dos ocupantes e com o grau de alteração e conservação dos ambientes naturais em questão", destaca o parlamentar. 

O deputado lembra ainda que essa proposta de readequação de limites "vem equacionar conflitos da gestão ambiental do parque que perduram há quase oito décadas e que são injustificados tendo em vista a pequena área que será excluída". Hugo argumenta ainda que a unidade de conservação teve sua área ampliada em 2008 e na sua proposta ainda são anexadas novas áreas. "Essas áreas anexadas contam com cobertura florestal íntegra continuas a atual área da unidade de conservação e tem um caráter mais compatível com a conservação da biodiversidade na modalidade de proteção integral que faz jus ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos", assegura Hugo Leal.