Projeto de lei que considera Arco Metropolitano de relevante interesse econômico é sancionado

Foi sancionado, na última sexta-feira (20), pelo governo do estado, projeto de lei que considera o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, eixo viário que compreende toda a extensão da BR 493, de relevante interesse econômico estadual. A medida busca incentivar e atrair novos empreendimentos para o desenvolvimento da região. A instalação, porém, ocorrerá mediante estudo de impacto viário e ambiental.

A via expressa abrange os municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí. Além disso, conecta dois eixos logísticos do país: a BR 040 e a BR 116, que ligam o Rio aos estados de Minas Gerais e de São Paulo, respectivamente.

O Instituto Rio Metrópole (IRM) definirá as larguras das faixas que demarcarão as áreas de interesse econômico para alocação de empreendimentos às margens da BR 493, seguindo o Plano Estratégico Urbano Integrado da Região Metropolitana (PEDUI). A medida também será feita em comum acordo com os municípios e seus respectivos Planos Diretores.

De acordo com a norma, são consideradas atividades de interesse econômico os seguintes empreendimentos: industriais, comerciais, habitacionais, além daqueles com atuações nas áreas ambiental e de logística, agrícolas e agropecuários (inclusive núcleos de agricultura familiar e agroindústrias familiares).

Caberá ao Poder Executivo definir a política de atração de novos empreendimentos para a região, podendo elaborar estratégia de Segurança Pública específica para o Arco Metropolitano. O governo poderá ainda implantar um destacamento da Polícia Militar no eixo viário.