Projeto de lei que regulamenta instalação de antenas 5G na cidade é aprovado na Câmara

A chegada da tecnologia 5G no Brasil, prevista para o próximo ano, terá um impacto positivo na vida da população. A maior capacidade e velocidade permitirão mais usuários, mais dados e conexões mais rápidas para novos serviços e maior produtividade das empresas, entre outros benefícios. Petrópolis já está preparada para realizar a implementação desta tecnologia, quando as operadoras de telefonia estiverem autorizadas a operar o 5G. Foi votado e aprovado nessa quarta-feira (25), na Câmara de Vereadores, com 13 votos, o projeto de lei que trata sobre a normatização urbanística para regulamentar os procedimentos de licenciamento e instalação das antenas 5G, o que vai atender a demanda para ampliação de cobertura e melhoria na prestação de serviço de telefonia e internet móvel na cidade.

A tecnologia 5G irá acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social na cidade. A ação direta do governo municipal em regulamentar o tema com uma legislação vai permitir a modernização desta infraestrutura de telecomunicações.

Com a ação, será possível implementar novas tecnologias de monitoramento e gestão inteligente da cidade, investimentos em manufatura avançada e de atenção e cuidado com as pessoas, entre tantos benefícios sociais e coletivos. Em um futuro cada vez mais próximo, ter ou não a tecnologia de conexões ultrarrápidas de internet será diferencial para atrair empresas, gerar empregos e renda nas cidades. Além das facilidades no dia a dia, o 5G promete recursos para o ganho na produtividade para a indústria. Na logística, sistemas inteligentes escolherão a melhor rota com base no clima e trânsito. Os veículos autônomos serão menos suscetíveis a acidentes e as linhas de produção serão otimizadas, com melhor aproveitamento de tempo e sem desperdício de insumos.

“A tecnologia 5G vai transformar e revolucionar os parâmetros de desenvolvimento do município. Turismo, tecnologia, educação, saúde, serão diretamente impactados de uma maneira muito positiva. Essas inovações serão um caminho para uma profunda melhora nas condições sociais dos petropolitanos. Teremos uma Petrópolis com uma oferta muito maior de possibilidades e oportunidades para as pessoas”, destaca o prefeito interino Hingo Hammes.

Entre os cuidados estipulados em lei, está o resguardo da paisagem urbana, bem como o que diz respeito à proteção da saúde da população, conforme os parâmetros adotados pela OMS sobre os limites seguros de exposição humana à radiação eletromagnética e também quanto ao fomento para o compartilhamento e ao uso racional dos ativos de infraestrutura. Haverá exigências para a instalação de equipamentos em áreas de preservação permanente, conservação, interesse ecológico, reservas biológicas, estações ecológicas e zonas intangíveis, primitivas e de uso extensivo localizadas em parques, além de bens tombados e área de tutela.

O projeto também regulamenta a expedição de alvará de construção, certificação de conclusão da obra e autorização ambiental. Também fica especificado que a fiscalização será de responsabilidade da Anatel, e caso haja algum desacordo nos requisitos estabelecidos pela lei, o órgão outorgante deverá intimar a empresa responsável para que no prazo de 60 dias proceda as alterações necessárias à adequação. O projeto de lei também especifica as penalidades para possíveis desacordos com a lei. Haverá uma notificação de advertência em um primeiro momento, multa com valor aplicado pelo código de obras do município em segundo instante e em caso de recorrência, a empresa responsável deverá promover o desmonte e remoção de material, em um prazo de 60 dias, sob risco de multa diária de 10 UFPES.