Projeto para animais é aprovado sem permitir doação para laboratórios

Diante de protestos de protetores, acolhidos pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor e pela presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Casa, Gilda Beatriz (ambos PMDB), o governo, que havia apresentado um projeto prevendo leilão e doação de animais para laboratórios, recuou. O substitutivo à Lei que estabelece critérios para a circulação e permanência de animais de grande porte em locais públicos no município, assinado pelo líder do governo Thiago Damaceno, foi votado e aprovado na sessão de quarta-feira (09.03).

“Ele contempla vários itens apontados pela presidente da AnimaVida, Ana Cristina Ribeiro, com o objetivo de proteger os animais. Os pontos polêmicos foram retirados, entre eles as possibilidades de leilão e doação para fins científicos ou pesquisas, questões que também foram pontuadas em reuniões de protetores com a Comissão de Defesa dos Animais da Casa”, explica Paulo Igor, que encaminhou as propostas da AnimaVida para o líder do governo.

“Existe na cidade uma prática abusiva, principalmente em relação aos cavalos. Precisávamos de uma regulamentação específica para esta área. Com a aprovação deste projeto, a Câmara dá um primeiro passo. A partir de agora os vereadores devem estar atentos ao cumprimento da Lei. É preciso verificar se ela está sendo cumprida à risca. Isso também permitirá que se verifique se, na prática, outras adequações precisam ser propostas para que os animais estejam efetivamente protegidos”, avalia Ana Cristina, destacando a importância da interlocução entre a sociedade civil e o Legislativo. “Um ponto positivo neste processo foi perceber que a Câmara está ouvindo a sociedade civil organizada e auxiliando na articulação disso com o governo. Não só as ONGs, mas também os técnicos foram ouvidos neste processo, o que é importante, pois podemos trazer para o Legislativo questões que acontecem no dia a dia”, completa.

O projeto aprovado retira pontos polêmicos, como a possibilidade de leilão e doação para pesquisas científicas, o que preocupava os protetores. O novo texto estabelece que os animais não resgatados pelos proprietários em um prazo de 15 dias, poderão ser doados, porém de forma responsável. Para tanto a lei estabelece critérios. Eles não podem, por exemplo, ser destinados a rodeios; serem submetidos a procedimentos que gerem sofrimento físico ou psicológico e também são vedadas as destinações à pesquisas e ao consumo. A lei estabelece também que em caso de reincidência de apreensão, o proprietário não poderá retirar o animal. Nestes casos o animal será destinado à doação responsável. “Esta medida é importante para que os proprietários passem a cuidar de fato dos seus animais”, avalia Ana Cristina.

O projeto aprovado será encaminhado ao Executivo. A lei entrará em vigor após a publicação em Diário Oficial. “A aprovação deste projeto mostrou mais uma vez a importância da interlocução entre a Câmara e a sociedade. Acredito que este é o melhor caminho para que a Casa possa aprovar leis que estejam em consonância com os anseios da população”, pontua Paulo Igor.