Projeto permite a transferência de sepulturas nos cemitérios municipais

As transferências de propriedade de sepulturas, nos cemitérios municipais de Petrópolis, podem ser autorizadas em lei. Projeto do vereador Marcio Arruda (PR), que modifica o artigo 200 do Código de Posturas, foi aprovado pela Câmara Municipal e agora depende da sanção do prefeito. Antes desta alteração na lei, não era permitida a mudança de titular das sepulturas, apesar da venda de muitas delas, como vem ocorrendo em Petrópolis há muitos anos.

A transferência da titularidade da sepultura poderá ser feita livremente, desde que respeite os critérios estabelecidos pela Prefeitura e conforme a legislação em vigor. O vereador explica que este projeto atende a uma demanda antiga na cidade e também devido à existência de sepulturas vazias, pois muitas famílias estão optando pela cremação. 

Marcio Arruda reconhece que a sepultura é uma bem público e que não pode ser vendido, no entanto, na sua opinião, nada impede que a Prefeitura autorize a mudança de titular. Para evitar problemas futuros, o vereador estabelece que uma transferência de titular das sepulturas somente pode ocorrer três anos após a última mudança e que esteja em dia com as taxas municipais. 

A nova redação do artigo prevê que a pessoa interessada em ter a titularidade de uma sepultura deverá preencher um requerimento e pagar uma taxa de três UFPEs. Para ser transferida para outra pessoa a sepultura deve estar vazia.