Projeto que regulamenta atividade espacial no País vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que regulamenta as atividades espaciais no País. A proposta segue para a sanção presidencial. O texto estabelece regras para a exploração espacial e a possibilidade da investimento privado no setor.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator do projeto, afirmou que a criação da lei é “esperada por décadas” e de extrema importância para o desenvolvimento do segmento em território nacional.

“Isso vai gerar muitos recursos para o País, vai gerar empregos. Isso vai trazer o desenvolvimento dos meios de espaço, seja através de satélites, foguetes-lançadores, infraestrutura de lançamento e controle”, disse Marcos Pontes, sobre o projeto de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

Entre as diretrizes estabelecidas na proposta, estão a permissão para o transporte de materiais e o turismo de pessoas no espaço, além do desenvolvimento de tecnologias e equipamentos espaciais, como satélites e foguetes, e a exploração dos corpos celestes.

O estatuto permite que o poder público e a iniciativa privada atuem no ramo e estabelece que as verbas resultantes da atividade sejam utilizadas para pesquisa e manutenção do setor.

Ficará a cargo do Comando da Aeronáutica a fiscalização e a regulamentação das atividades espaciais, enquanto o Ministério da Defesa analisará os assuntos ligados à segurança do País. As ações civis serão administradas pela Agência Espacial Brasileira (AEB), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizará demais atividades.