Promotor abre inquérito para investigar fechamento de escolas da rede municipal

Após a Prefeitura anunciar, esta semana, o fechamento de pelo menos quatro escolas da rede municipal alegando redimensionamento da rede, o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Vicente de Paula Mauro Junior, abriu inquérito civil para verificar possíveis irregularidades. Para o promotor, as medidas adotadas pelo governo municipal “são um retrocesso”. Ele garantiu que, caso o município insista em encerrar as atividades nas unidades, entrará na justiça com pedido de medida cautelar impedindo o fechamento de qualquer escola.

“O Ministério Público só ficou sabendo após a publicação das matérias pela Tribuna. Não fomos informados de nada. Para mim, essa atitude é um retrocesso. Escolas não devem ser fechadas”, ressaltou o promotor. Na tarde da última quinta-feira, pais dos alunos da Escola Municipalizada Sebastião Lacerda, no Rocio, procuraram o promotor pedindo ajuda para que as atividades na unidade não fossem interrompidas. “Recebi os pais e ficamos surpresos com tudo o que está acontecendo. São escolas que ficam em áreas rurais, onde já existe uma dificuldade de acesso”, disse Vicente.

Para o promotor, o fechamento das escolas fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Qualquer medida nesse sentido deve ser amplamente discutida com a comunidade e com o Conselho Municipal de Educação, o que não foi feito. Seja qual for o motivo, essa discussão está prevista, quando esta exige a gestão democrática”, frisou Vicente

A primeira escola a ser fechada pelo município foi a Professor Prado, em Araras. O prédio da unidade foi interditado em 2011 após as chuvas de janeiro. Desde então uma casa foi alugada para atender os alunos. De acordo com a Secretaria de Educação, os estudantes da Professor Prado já foram transferidos para duas escolas: Santa Bernardete e Professor Paulo Monte. O imóvel alugado em 2011 será devolvido.

“Essa questão nessa escola em Araras também será avaliada. Pelas informações, a comunidade aceitou a transferência dos alunos, mas precisamos ver as condições dessas escolas e o motivo pelo qual a Professor Prado foi fechada”, informou o promotor.

Além da Escola Municipalizada Sebastião Lacerda, no Rocio, a Prefeitura também anunciou o fechamento da Antônio José de Lima, na região conhecida como Albertos, no Brejal, distrito da Posse. A proposta da Prefeitura era transferir os estudantes para a Escola Avelino de Carvalho, em Jurity, também no Brejal, o que obrigaria os alunos a andar cerca de 40 minutos – de carro – em uma estrada cheia de buracos e sem calçada e iluminação.

Duas reuniões com os pais dos alunos da escola na região dos Albertos já foi realizada e até o momento a comunidade impediu o fechamento da escola. Na próxima semana haverá um novo encontro com a comunidade.

Na manhã de quinta-feira, os pais dos alunos da Escola Soroptimista se reuniram com o secretário de Educação, Anderson Juliano. A unidade também está na lista da Prefeitura para encerrar as atividades. “Conseguimos, após protestos, que o secretário de Educação se comprometesse a não fechar a escola, pelo menos até o fim do ano. Nossas crianças estão no meio do ano escolar e não é justo transferi-las agora”, disse a dona de casa Priscila Dias. A proposta da Prefeitura era transferir os estudantes para as escolas São Judas Tadeu e Salvador Kling, na Mosela.