Promotores de Justiça que atuaram na tragédia de Petrópolis palestram em evento da Escola de Magistratura

A promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Zilda Januzzi, e o titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis, promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho, palestraram sobre as repercussões jurídicas da tragédia ocorrida em Petrópolis, em evento virtual, realizado nessa segunda-feira (09), promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio (EMERJ). Os promotores de Justiça abordaram temas como “Meio Ambiente e Cidades Resilientes” e “Desastres Ambientais em Petrópolis e a Responsabilidade da Administração Pública”. O encontro integrou a 7ª Reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável e 21ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Civil.

“A iniciativa da EMERJ e da Universidade Católica de Petrópolis proporcionou um excepcional espaço para o debate sobre os desastres ocorridos este ano na cidade de Petrópolis nos meses de fevereiro e março, sob diversas perspectivas, proporcionando a divulgação de informações relevantes não só para futuros Magistrados como para pessoas interessadas no tema”, comentou a promotora de Justiça Zilda Januzzi.

O promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho ressaltou que o estado pode ser responsabilizado tanto pelos danos ambientais, como poluidor direto ou licenciador de atividade poluidora, como também pelos danos causados a terceiros. “Na situação do desastre de Petrópolis destaca-se a possível responsabilidade civil do Estado por omissão, lançando um olhar para o papel de um Estado eficiente no cumprimento das competências constitucionais, mais exatamente na conservação de galerias de águas pluviais, no desassoreamento dos rios e, em especial, no controle do uso e parcelamento do solo urbano”, pontuou o promotor de Justiça.

A abertura do encontro contou com a participação do presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável do TJ-RJ, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Júnior, e do diretor do Centro de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de direito da Universidade Católica de Petrópolis, Maurício Pires Guedes.

O tema “locação Social e Seus Impactos na Cidade de Petrópolis: Reflexões e Experiencias” foi tratado na palestra da defensora pública Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira; e “Direito à Moradia Digna na Nova Realidade Patropolitana: Ferramentas de Efetivação” foi abordado pelo defensor público Marcílio Brito. O presidente do Fórum Permanente de Direito Civil, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (Nupeamia), desembargador do TJ-RJ Marco Aurélio Bezerra de Melo fez o encerramento do evento.