Proprietária de empresas de festas é denunciada à polícia pelo Procon por não cumprir contratos com clientes

O Procon Petrópolis acaba de prestar notícia-crime contra a proprietária das empresas Casarão Eventos, Alto Stilo Festas e Gajona Festa Pronta por crime de estelionato. Recorrentes denúncias no órgão de defesa do consumidor dão conta de que eventos contratados previamente não são realizados de maneira ou, sequer, são feitas. O problema é que a responsável além de não promover o que foi acordado também devolve o dinheiro, gerando prejuízos, conforme prevê o artigo 171 do Código Penal.

Foi assim com a cabeleireira Amanda Loureiro de Melo, que viu o sonho da festa de um ano do filho virar uma verdadeira dor de cabeça. Ela fechou o contrato em novembro do ano passado e a festa deveria acontecer no dia 27 de janeiro, o que não ocorreu. Amanda conta que vinha mantendo contato constantemente para saber como estava indo os preparativos para a festa, mas só quatro dias antes do aniversário do pequeno Antony, a responsável pelo evento disse que o horário previamente combinado estava disponibilizado para outra pessoa.

Leia também: Proprietária de empresa de festas nega estelionato em festa não realizada

“Combinamos a data via WhatsApp e ela disse que estava tudo ok, mas faltando quatro dias para a festa, ela disse que tudo o que foi combinado pelo aplicativo não era válido. O que aconteceu depois disso foi ainda mais estressante: meu filho ficou sem a festa e eu precisei desconvidar 75 pessoas que já estavam se programando para ir ao aniversário. Por conta de toda a dor de cabeça não consegui nem fazer um bolinho em casa para o meu filho. Uma situação lamentável que só piorou com o passar do tempo”, conta Amanda.

A consumidora relata que ao pedir o ressarcimento dos quase R$ 2 mil pagos pela festa chegou a ser ameaçada. “Ela disse que eu não sabia com quem estava lidando, que não devolveria o dinheiro. A situação chegou a um ponto que precisei prestar queixa na delegacia por conta das ameaçadas dela. É muito triste ver um momento que deveria ser de alegria ser transformado num problema dessa magnitude”, lamenta.
A denúncia encaminhada à 105ª Delegacia de Polícia, pelo coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, toma como base o artigo 171 do Código Penal, por crime de estelionato, que tem como punição reclusão de cinco anos e multa. No documento entregue à polícia, o órgão esclarece que apesar das tentativas de resolução, a denunciada se recusou a prestar esclarecimento aos reclamantes e à equipe do órgão, além de tratar com desrespeito as pessoas que solicitaram informações sobre os casos. 

O Código de Defesa do Consumidor prevê que se o combinado não for feito, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos do contratado; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada. Sabrá, explica que os casos de reclamações no órgão e as tentativas frustrados em buscar a solução dentro do âmbito do Código de Defesa do Consumidor acabaram elevando o problema a um caso de polícia. 

“É obrigação da empresa, caso o serviço contratado apresente problemas de qualidade, que a empresa reexecute os serviços, sem custo adicional e quando cabível ou restituía de forma imediata a quantia paga. Caso o contrário, o contratante pode entrar até com dano moral e material”, destaca Sabrá, solicitando que se outras tiverem sido lesadas pelo órgão, que busquem o Procon para denunciar. 

Quem quiser denunciar pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.