PT defende, em nota, pisos constitucionais da Saúde e Educação e rechaça autonomia do BC

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores publicou uma nota em que defende a continuidade dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação e a manutenção do aumento real do salário mínimo, com vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social. No texto, o PT também rechaça a proposta que dá autonomia financeira ao Banco Central.

Na manifestação, divulgada nesta segunda-feira, 17, no site do partido, a comissão executiva diz que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está enfrentando forte campanha especulativa e de ataques ao programa de reconstrução do país com desenvolvimento e justiça social”.

A legenda também afirma que “a direção bolsonarista do Banco Central” move “sabotagem ao crédito, ao investimento e às contas públicas”. Além disso, fala em “feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas para a correção de desonerações tributárias”.

A sigla diz ainda que “setores e analistas fabricam uma inexistente crise fiscal”. Enaltece o crescimento da arrecadação e cita a aproximação do déficit primário para um índice próximo de zero neste ano.

“Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, da política de aumento real do salário mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social”, diz o texto.

O PT prossegue: “Também nos manifestamos contrariamente à proposta de emenda constitucional que pretende conferir autonomia ainda maior – financeira e administrativa – ao Banco Central.”

O partido afirma que “a nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado”.

A proposta de emenda à Constituição está sob análise no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso já havia aprovado uma lei complementar que estabelece a autonomia do Banco Central. A nova regra foi sancionada em 2021.