Publiquem-se as resoluções do Conselho de Cultura

Faz 4 meses que o Conselho Municipal de Cultura de Petrópolis aprovou por unanimidade duas resoluções para publicação no Diário Oficial do Município. Chegado o mês de março, causa espanto aos conselheiros o fato de os documentos aprovados em novembro ainda não terem sido publicados, em uma manobra de contenção por parte do gabinete da Av. Koeler. O que haverá no texto que incomoda tanto a Prefeitura a ponto de descumprir o regulamento do Conselho? 

O Conselho Municipal de Cultura cobra do governo duas ações, em especial, traduzidas nas resoluções deliberativas. A primeira requer obras emergenciais no telhado do Centro de Cultura Raul de Leoni. Desde que o Centro de Cultura ficou inundado pelas chuvas de agosto de 2018, o Conselho cobra insistentemente obras urgentes para preservar o patrimônio público. Trata-se do equipamento cultural multifuncional mais importante do interior do Rio de Janeiro, com um acervo histórico de inestimável riqueza, incluindo a coleção de obras raras da Biblioteca Municipal Central Gabriela Mistral, a terceira maior do estado. Pois adivinhem o que o governo municipal fez desde então?

Nada. Absolutamente nada. As chuvas, no entanto, como de costume continuaram e alagaram a sala de Cinema Humberto Mauro que hoje está inutilizável por conta do mofo que tomou conta do carpete que forra todo seu interior. Perdemos a única sala de cinema pública de Petrópolis porque há um vazamento no telhado e o governo não tomou nenhuma providência. Desafio os caros leitores a fazerem uma visita ao Centro de Cultura para tirarem suas próprias conclusões. Mas o façam antes que os fantasmas imperiais da comissão de frente da Vila Isabel assumam definitivamente o local! 

Depois de tanta irresponsabilidade, o Conselho utilizou um instrumento jurídico próprio de seu regulamento para alertar a sociedade petropolitana do dano ao seu patrimônio público. Mas o prefeito, em vez de realizar as obras emergenciais necessárias, prefere segurar a publicação escamoteando o problema de seus eleitores. Francamente.

A segunda resolução pede que se cumpra a Lei Municipal 6.806/10, que regula o Fundo Municipal de Cultura e estabelece as fontes de recursos para fazer face aos seus encargos: 5% do orçamento anual do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, 50% da receita apurada com a explorac?a?o do Theatro Dom Pedro e 25% da bilheteria da Casa de Santos Dumont e do Pala?cio de Cristal. Pergunto, qual montante havia entrado na conta do Fundo Municipal de Cultura em 2018 de janeiro até a reunião do conselho de novembro? Novamente espantem-se: zero. Zero real. E quanto foi investido em políticas públicas através do fundo? Zero. Uma bela sequência de traços ovais enfileirados, zero pra lá, zero pra cá.

Daí o Conselho requer o depósito da verba do Fundo Municipal de Cultura, conforme reza a lei e para isso quer publicar os requerimentos no Diário Oficial do Município. Onde está a publicação? Não tem. Nunca foi publicado. O que diz o presidente do Conselho Municipal de Cultura? Que enviou o pedido de publicação diversas vezes para a Casa dos Conselhos. O que diz a Casa dos Conselhos? Que todas as publicações passam pelo gabinete e que o funcionário do D.O. estava de férias. Consta que o D.O. tenha parado de ser publicado? Não consta nenhum indício desse fato. O funcionário já retomou suas atividades. E agora, gabinete? O que vocês têm a nos dizer?