Quais os riscos de informar dados pessoais em lojas e sites? Procon faz debate virtual e alerta sobre a Lei de Proteção de Dados

O Procon Petrópolis promove nesta quinta-feira (26), uma live com especialistas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o tema: “O consumidor é obrigado a informar o seu CPF às farmácias?”. Na live será apresentado o objetivo da nova lei e como o consumidor pode garantir seus direitos em relação ao fornecimento de informações pessoais às empresas durante as compras.  A transmissão será às 16h30, na página do facebook da Prefeitura.

Participarão do encontro o coordenador do Procon, Jorge Badia, o secretário de Administração e Recursos Humanos Rodrigo Cláudio Ribas, o advogado e Procurador Geral do Município, Fábio Alves e o empresário e ex-secretário de Ciência e Tecnologia Aírton Coelho Vieira, a mediação será feita pelo jornalista Roberto Márcio. 

O coordenador do Procon, Jorge Badia, explica que o órgão tem recebido reclamações de consumidores que ao fazerem compras em farmácias e lojas de departamentos são obrigados a informar o CPF, sob a alegação de que é necessário para emissão do cupom fiscal. “Isso é um equívoco, não há qualquer obrigação da vinculação do CPF para emissão de cupom fiscal”, disse.

No encontro também serão apresentados outros cases de uso indevido de dados como a contratação de consignados para aposentados e pensionistas sem que os mesmos tenham solicitado o serviço. Caso que também tem ocorrido com frequência no município. De acordo o coordenador do Procon, esses e outros casos serão abordados durante a live para orientar os consumidores sobre seus direitos e dar dicas sobre como se proteger do uso indevido de informações pessoais.