04/ago 08:00
No ano passado, a Prefeitura de Petrópolis contratou uma empresa que ficaria responsável pela revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos e Movimentos de Massa, já que, após as chuvas de 2022, o número de áreas de risco no primeiro distrito sofreu alteração. No entanto, apesar do contrato ter sido assinado em maio do ano passado, por R$ 327.123,38 e com previsão de conclusão em 180 dias, o equivalente a seis meses, o estudo ainda não foi divulgado.
A revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos foi determinada pela Justiça ainda em 2022. Apesar disso, todo o certame só foi realizado em 2023, com a licitação acontecendo em março, o contrato, com a LC Dias de Oliveira Construção e Arquitetura Eireli, sendo assinado em maio, e a ordem de início dos trabalhos em agosto.
Conforme determinado pela Justiça, o plano deve contar, obrigatoriamente, com a reconfiguração das localidades consideradas em risco e também a reclassificação das áreas atingidas diretamente pelo desastre de 2022. Na época da decisão, o estudo deveria ser concluído antes do período chuvoso daquele ano, fato que não ocorreu.
A última atualização do plano é de 2017 e, naquela época, foram listados 234 locais considerados como risco alto ou muito alto para deslizamentos, enchentes e inundações nos cinco distritos, o equivalente a 18% do território de Petrópolis, com 47 mil pessoas vivendo nessas regiões.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que “a Defesa Civil está analisando as etapas do PMRR [Plano Municipal de Redução de Riscos] já concluídas pela empresa contratada e aguarda a conclusão do estudo de revisão.”