Quem pagou valor menor e não retirou o CRLV tem que pagar a diferença, diz Detran
E nesse jogo de suspende e mantém os valores cumulativos das taxas de licenciamento de veículos e de emissão do Certificado do Registro e Licenciamento de Veículos no estado, quem está saindo no prejuízo são os proprietários de veículos. Nesta semana, quem está indo até o posto do Detran não está conseguindo sair com o documento. O problema é que os proprietários já tinham pago a taxa de R$ 144,68, enquanto a liminar – concedida pela 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro a pedido do Ministério Público – ainda estava em vigor e, com a suspensão da decisão, o Detran está exigindo que os motoristas paguem a diferença para que o documento seja emitido.
Entenda: Após decisão do TJ, Detran suspende emissão de boleto da taxa de licenciamento anual
O empresário Filipe Molina foi um dos motoristas que, apesar de estar agendado, não conseguiu retirar o CRLV. Para ele, é um absurdo ter que pagar a diferença, já que pagou a taxa e fez o agendamento para o serviço no início do mês. “Agora vou ter que esperar até o dia 22 para emitir a diferença para conseguir o documento. Enquanto isso, tenho que andar com o veículo que comprei no nome de outra pessoa. E se me pararem em uma blitz? É um absurdo. Deveriam permitir a emissão do documento com o valor que pagamos”, disse, indignado. Filipe contou que chegou a fazer a vistoria na motocicleta, na manhã de segunda-feira, mas foi barrado na hora de pegar o documento de transferência de propriedade. “Além de esperar a compensação do pagamento da diferença, será mais um dia de trabalho que vou perder voltando no posto”, lamentou.
De acordo com o Detran, o usuário deve, a partir do dia 22, pagar a diferença de valores – a taxa de emissão do CRLV custa R$ 57,87. Será necessário esperar a compensação e, em seguida, ir ao posto onde fez o agendamento para retirar o documento, sem necessidade de nova marcação. “É uma sacanagem o que o Detran está fazendo. Porque foi uma promessa do governo, que não teria essa alteração no valor da taxa, e agora fica essa confusão de quem pagou mais, quem pagou menos”, disse, indignado, o motorista Bruno Avellar. As novas guias, com o novo valor de R$ 202,55, estarão disponíveis para emissão a partir desta sexta-feira (22). De acordo com o Detran, a interrupção na emissão da cobrança foi necessária para a readaptação do sistema com a rede bancária.