Quem pode ter acesso ao crédito pelo Pronampe 2022?

Começou na última semana o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe 2022). A nova fase do programa traz algumas alterações, desde quando foi criado, em 2020, em caráter emergencial. De acordo com o Ministério da Economia, as instituições financeiras participantes poderão oferecer crédito pelo programa até o dia 31 de dezembro de 2024. As instituições bancárias Caixa Econômica e Banco do Brasil já estão aptas para gerar crédito.  

O Sebrae Rio, instituição especializada em pequenos negócios, explica como vai funcionar essa etapa do Pronampe ao empreendedor. 

“São várias mudanças apontadas nessa nova fase do Pronampe, mas uma das que mais chama a atenção é que agora, o microempreendedor individual também terá acesso a essa linha de crédito”, comentou a analista do Sebrae Rio, Maria Claudia Sales Viana.  

Acesso à linha Pronampe 

A linha de crédito pode ser utilizada para investimentos na empresa e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e aquisição de mercadorias.  

Os empréstimos disponibilizados pelo programa poderão ser contratados a partir do dia 25 de julho, com prazo de adesão até o final de 2022. As condições de pagamento desta nova versão do Pronampe são:  

•         Juros: Taxa SELIC + 6% ao ano;  

•     Prazo de pagamento: de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo);  

Quem pode participar do programa?  

•         Microempreendedor Individual – faturamento de até R$ 81 mil por ano;  

•         Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;  

•         Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;  

•         Empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.  

 Quais são os compromissos da empresa antes do empréstimo?

•         A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita anual bruta registrada em exercício anterior ao da contratação;   

•        Se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal apurado no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso;  

•         Empresa e sócios não podem ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas as de escravo ou a trabalho infantil, e devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social;  

Como a empresa poderá acessar?  

•         Faça o login pelo GOV.BR, acessando pelo CPF do Representante da Empresa.  

•         Clique na aba de serviços “Outros” ou “PRONAMPE”;  

•         Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados”;  

•         Em seguida, selecione “Nova autorização de compartilhamento de dados”;  

•         Informar na autorização os seguintes dados:  

          a. Selecione “Informações sobre o faturamento da empresa” e digite o CNPJ da empresa e o Ano-calendário 2021;  

          b. Selecione a vigência da autorização (prazo em que a instituição financeira escolhida poderá consultar as informações compartilhadas);  

          c. Selecione a instituição financeira*;  

          d. Clique em “autorizar” e confirme com o código numérico recebido por meio do aplicativo GOV.COM.BR; 

          e. Pronto, seus dados foram compartilhados com a instituição financeira escolhida, com sucesso.  

*Se no momento do compartilhamento de dados o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência e verificar a previsão de adesão ao sistema.  

O processo de análise de concessão do crédito é de exclusividade de cada instituição financeira selecionada, podendo ser solicitado documentação complementar. É muito importante que os dados cadastrais da empresa e sócios estejam atualizados para o critério de análise.  

Um ponto de atenção: Está vedada a contratação de operação de crédito para mutuários com dívidas em atraso superior a 14 dias corridos, em qualquer modalidade de crédito.  

Dicas de ouro: O que fazer antes de acessar o crédito?  

1.       Avaliar com clareza a necessidade do crédito: o montante e finalidade. Para isso é importante ter em mãos o fluxo de caixa, para poder calcular a necessidade de capital de giro e ainda identificar a finalidade do recurso pretendido para buscar a linha de crédito mais adequada;  

2.       Verifique se sua empresa ou sócios possuem algum tipo de restrição cadastral, para sanar primeiro antes de pleitear crédito;  

3.       Elabore sua proposta de crédito: reúna as informações e documentos necessários citados acima, organize tudo e monte sua proposta. Dessa forma, você estará bem mais preparado para uma negociação com a finalidade de obter crédito.