Questões jurídicas impedem entrada do Rio no novo Regime de Recuperação Fiscal

Questões jurídicas ainda impedem a entrada do Estado do Rio de Janeiro no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador do Rio, Cláudio Castro, teve mais uma reunião nesta quarta-feira, 23, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o plano. Segundo o chefe do Executivo estadual, houve avanço, mas ainda não o suficiente para “bater o martelo”.

Há duas questões que ainda precisam ser equacionadas desde a última reunião, realizada em 9 de fevereiro, que são o triênio (adicional por tempo de serviço do funcionalismo fluminense) e o teto de gastos a ser adotado pelo Rio de Janeiro. “Continuamos avançando nos dois pontos principais, que era a questão do triênio e do teto de gastos. Vai ter que ter mais uma rodada ainda dos jurídicos”, afirmou o governador ao deixar o prédio do ministério da Economia, em Brasília.

Castro, no entanto, se mostrou otimista e disse que agora é “uma questão de achar a tese correta” e defendê-la. “A boa vontade (de se chegar a um consenso) continua, já está bem perto de alguns pareceres positivos começarem a sair”, disse. Ele lembrou que o plano de recuperação fiscal é para todos, não só para o Rio. Portanto, o que o Estado fluminense tiver que cumprir, todos os outros terão.

Segundo ele, não há ainda uma nova reunião marcada porque a evolução das negociações depende agora da área jurídica. “Estou muito otimista. Tem tudo para o Rio estar no regime. A gente tem que entender que, no ponto que chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já foi de consenso de todo o pessoal da Fazenda (Economia). Então, não há mais óbices financeiras, nem econômicas, nem do plano parar de pé, nada. O que há são questões legislativas, algumas delas que acabam esbarrando na Assembleia Legislativa e que a gente vai ter que ver como vencer esses pontos”, afirmou.

A proposta de ingresso do Rio no RRF recebeu parecer contrário do Tesouro Nacional em meados de janeiro. Desde então, o Estado tem se reunido com a equipe econômica para tentar equacionar as divergências apontadas. O parecer do Tesouro chegou a listar 30 divergências sobre o plano de recuperação. Essas questões foram sendo reduzidas e restam, segundo o governador, os dois pontos, do triênio e do teto de gastos.