R$ 6,3 milhões: Prefeitura indeniza 52 famílias e atrela o pagamento das demais à arrecadação de ICMS

A prefeitura começou a indenização das 245 famílias que perderam suas casas na tragédia de 2022 no Morro da Oficina. Até o momento são 52 famílias que começaram a receber valores entre R$ 90 e R$ 230 mil. Por hora já foram investidos R$ 6,3 milhões. Essa indenização faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Defensoria Pública. Porém, em nota oficial, a prefeitura disse que ao pagamento das demais famílias depende de arrecadação a maior do ICMS, receita que foi recebida nos últimos meses por força de uma liminar. Essa receita, no entanto, voltou ao patamar anterior com a suspensão da liminar, uma briga judicial com demais cidades do estado.

Garantia para o recomeço

Mesmo com o dinheiro caindo na conta a gente ainda acha que não basta entregar o cheque e dá um ‘tchau, família’. É preciso fazer o ciclo completo e ajudar essas pessoas a conseguirem locais seguros porque, vamos combinar, que R$ 90 mil é pouco para comprar imóvel fora da área de risco.  O programa se chama Recomeço Seguro e é preciso garantir que assim seja.

Outras opções

Vale ainda lembrar que as famílias têm outras opções neste TAC firmado com a Defensoria. Elas podem optar em ficar no aluguel social até que se construa casas em um programa habitacional. E se isso demorar mais de 12 meses, a família pode voltar atrás em receber a indenização.  E quem não concordar com o valor da compensação pode discutir na justiça a indenização. 

Mais fiscalização

E além da demolição das casas necessária para a contenção de encostas no local, a prefeitura vai precisar endurecer a fiscalização para que novas casas não sejam construídas no lugar. E não apenas ali, mas em todos os outros que podem ser reocupados.

Contagem

E Petrópolis está há 108 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Deu ruim de novo

Pela terceira vez deu deserta a licitação para escolha de um banco para gerir a folha de pagamento de 12 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. A prefeitura tentou duas vezes, por R$ 34,8 milhões em julho e no início de agosto, mas não rolou. Talvez os bancos achassem muito dinheiro considerando que o Santander, em 2018, pagou R$ 22 milhões para gerenciar as contas. A última tentativa foi ontem e, de novo, compareceram bancos. Mas apenas para assistir a sessão. Ninguém quis concorrer mesmo a prefeitura tendo baixado o valor para R$ 23 milhões.

Caderninho

Considerando que o contrato atual com o Santander está expirando e que contratar diretamente, sem licitação, dá uma dor de cabeça danada, a prefeitura está em maus lençóis. Capaz de ter que apelar para aquele caderninho de fiado de quitanda. Mas, tem gente que aposta que vai rolar uma dispensa ainda que seja um risco e tanto.  Porém, é bom alertar: dispensa tem que ser pelo mesmo valor da licitação. De nada!

Preço

Políticos que passaram pela Prefeitura de Petrópolis sempre fizeram distribuição de gorjetas pela cidade.  Hoje elas variam entre R$ 150 e R$ 2.720,00. 

Emergencial para leitos

A gente vem falando aqui do problema que está sendo conseguir contratar 95 leitos de clínica médica e outros 280 de longa permanência em hospitais particulares, afinal, os hospitais públicos municipais Alcides Carneiro e Nelson de Sá Earp não dão conta de toda a demanda pelo SUS.  Foram realizadas duas licitações, mas nenhum hospital se interessou e uma terceira vai ser realizada agora em  setembro. A prefeitura, enquanto isso, fez uma contratação emergencial de cinco leitos de clínica médica no SMH por três meses. Mas, apenas cinco?

UTIs também fracassa

E a licitação para a contratação de 12 leitos de UTI adulto também não vingou. Essa está sendo realizada há três anos, no valor de R$ 9 milhões anuais, e ainda não concluiu para a contratação de 12 leitos. Foram quatro tentativas: em 2020, em 2021, em maio deste ano e, a última, em julho. Nesta derradeira, o único concorrente foi o Hospital Clínico de Corrêas, que deixou de apresentar documentações obrigatórias e foi desabilitado e a concorrência considerada fracassada.

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