Ramagem sugeriu a Bolsonaro tirar autonomia de delegados para controlar investigações no STF

A Polícia Federal afirma no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), sugeriu ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) retirar autonomia de delegados da corporação que atuavam em investigações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de Ramagem, delegado federal de carreira, era que esses inquéritos passassem a ser comandados pelo diretor-geral da Polícia Federal, cargo de indicação do Presidente da República. A sugestão consta de um documento encontrado com Ramagem. O arquivo foi criado em março de 2020 e editado pela última vez em março de 2023.

O período coincide com os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que miram Bolsonaro e diversos aliados. “O encaminhamento repassado por RAMAGEM é de que todas as investigações fiquem sob o controle do Diretor-Geral do órgão, de forma que se tenha maior influência e poder sobre as apurações”, diz a Polícia Federal no relatório.

Procurado, Ramagem não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Ele foi indiciado pela PF, assim como Bolsonaro e outras 35 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e associação criminosa.

A Polícia Federal afirma que Ramagem assessorou Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao sistema eleitoral brasileiro e ao Judiciário. Após o indiciamento vir à público, o deputado federal escreveu nas redes sociais que trata-se de “narrativa para condenação” e reclamou de vazamentos do inquérito à imprensa em um momento que o relatório ainda era sigiloso.

“A persecução penal de hoje se tornou perseguição política. Invenção de crime para destruir um seguimento político. E ainda clamam ser em nome da democracia”, disse Ramagem na rede social X no dia 22 de outubro. “Narrativas e invenção de crimes. Criminalizam quem age dentro da lei. Já abusos se tornaram parte do sistema”, acrescentou ele na terça-feira, 26, quando o sigilo do documento já havia sido levantado.

O argumento de Ramagem era de que a regra na Polícia Federal deveria ser similar ao que ocorre Ministério Público Federal, onde cabe ao procurador-geral da República, chefe do órgão, atuar nos processos perante ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou designar subprocuradores-gerais para cumprir essa função. “Irão espernear, mas o argumento é válido”, escreveu o hoje deputado federal. “Não sei se é o momento ou qual seria este momento, porque despertará reclamações na imprensa e nos setores militantes da PF”, continuou ele.

No documento, Ramagem também se queixa de que ministros do STF escolhem quais delegados são responsáveis por determinado inquérito e reclama que a direção e a Corregedoria da Polícia Federal, além do Ministério da Justiça, não contestaram decisões do STF que ele considerava “manifestamente ilegais e inconstitucionais”.

“A PF nunca questionou a indicação de delegados por ministros do STF para investigações, da instauração arbitrária dos inquéritos e de como as diligências estão sendo executadas”, escreveu Ramagem no documento, de acordo com o relatório.

Bolsonaro chegou a nomear Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal em abril de 2020 sob o argumento de que queria ter um nome de sua confiança no comando da corporação. A nomeação resultou no pedido de demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que não aceitou a interferência. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação, o que posteriormente levou Bolsonaro a desistir de emplacar Ramagem no comando da PF.