Reajuste no Congresso gera efeito cascata nos Legislativos estaduais

A aprovação do reajuste salarial do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado pelo Congresso, na terça-feira, provocou uma reação em cadeia na administração pública em nível local. Passados dois dias das votações na Câmara e no Senado, Assembleias Legislativas de ao menos dez Estados já aprovaram aumentos para deputados estaduais, prevendo escalonamentos dos valores nos próximos 3 anos, em mecanismos similares ao deferido por Brasília.

Entre 20 e 22 de dezembro, projetos de reajuste salarial de deputados foram aprovados em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todos os projetos afirmam estar de acordo com o limite estabelecido pela Constituição, que autoriza aos deputados estaduais receberem subsídios de até 75% do salário dos parlamentares federais.

O porcentual do aumento nas assembleias variou em razão dos salários pagos atualmente, porém, todos elevaram o valor pago ao valor máximo permitido por lei. A partir de 1° de janeiro, deputados dos Estados mencionados receberão R$ 29.469,99. Acompanhando o projeto aprovado no Congresso, as Assembleias também anteciparam os aumentos dos próximos três anos, mantendo os valores na proporção máxima a partir de fevereiro de 2025, quando todos os parlamentares estaduais devem receber R$ 34.774,64.

As datas apresentadas pelas Assembleias acompanham o calendário de aumentos aprovado no Congresso. Enquanto o salário de deputados federais e senadores aumentará para R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 41.650,92 em 1° de abril de 2023, R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025, o valor aprovado em São Paulo – pelo placar de 49 a 10 – será de R$ 29.469,99, cerca de 4 mil a mais que o salário atual. Em 1º de abril de 2023, o pagamento vai a R$ 31.238,19. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor passará a R$ 33.006,39 e, finalmente, em 2025 o salário alcançará R$ 34.774,64.

“Quando o governo federal concede um aumento maior que a inflação, ele sinaliza para Estados e municípios que o momento é de voltar a subir salários e que está liberado fazer reajustes. Mas os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal não foram alterados”, afirmou o coordenador da pós-graduação de Gerente de Cidades da FAAP, Matheus Delbon. “Quem dá este aumento precisa ter recursos para garanti-lo, tem de ser factível, embora o gasto com pessoal no Legislativo seja muito menor que o do Executivo”, completou.

Apesar de apontar que o reajuste ocorre neste momento por uma obrigação legal, Delbon observa que o efeito cascata nas Assembleias parece ser reação a uma demanda represada por reajustes no período da pandemia e com o aumento de arrecadação e o retorno da atividade econômica. “Nos últimos três anos, municípios e Estados ficaram praticamente sem nenhum tipo de aumento, apenas repassando a inflação pelo IPCA”, disse. Ele lembra que o reajuste também abre espaço para o aumento salarial do teto de outras categorias da administração pública.

Momento

Para o pesquisador Arthur Fisch, do Centro de Política e Economia do Serviço Público da Fundação Getúlio Vargas, “aumentar o próprio salário nunca é uma medida bem-vista, sobretudo em momentos de restrições orçamentárias como o atual”. “A mudança de governo e o cenário de festas, neste período de fim de ano, acaba sendo estratégico para iniciativas como essa”.

Os aumentos não devem ficar restritos apenas aos 10 Estados que já aprovaram seus projetos de decreto lei. As demais unidades federativas devem apresentar até a próxima semana seus projetos, considerando o novo cenário político e a possibilidade aberta no patamar federal.

No Rio, o Projeto de Lei Nº 6.534/22, que concederia aumento de 62,16% no salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, seria votado ontem, mas recebeu 21 emendas e foi retirado de pauta. Ainda não há nova data para a matéria ser apreciada. O projeto original previa um reajuste.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.