Rede pede ao STF multa de R$ 500 mil para Bolsonaro a cada fala sobre fraude

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira, 30, ao ministro do Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribnal Federal, a ‘imediata aplicação’ de multa de R$ 500 mil a cada vez que o presidente Jair Bolsonaro, seus ministros ou familiares se manifestem sobre a ‘inverídica existência’ de fraudes nas eleições. Em live nesta quinta, 29, o presidente admitiu não ter provas sobre as alegações que faz desde março do ano passado.

A solicitação da Rede se deu no âmbito de mandado de segurança que a legenda havia impetrado no STF para que Bolsonaro apresentasse evidências sobre seus ataques à urna eletrônica. Foi no âmbito de tal ação que Gilmar havia determinado, em junho, que o presidente prestasse informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições.

Na live desta quinta-feira, 29, no entanto, Bolsonaro disse não ter “provas”, mas apenas “indícios” de fraudes nas urnas eletrônicas. Mostrou vídeos que circulam há anos as redes sociais, que já foram classificados como falsos por agências de checagem, entre as quais o Estadão Verifica, e expôs análises enviesadas sobre apuração dos votos. Em um dos vídeos exibidos aparece o astrólogo Alexandre Chut, que diz fazer acupuntura em árvores.

O partido classificou a live do presidente como um ‘absurdo’, argumentando que Bolsonaro ‘não respeita os demais Poderes da República’ e frisando que é ‘imperativo que se coloque um freio nos anseios autoritários’ do presidente. A solicitação da legenda é a de que as multas eventualmente impostas a Bolsonaro sejam cobradas do patrimônio pessoal do presidente, com o valor revertido ao controle da pandemia, especialmente em relação às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também nessa sexta-feira, após Bolsonaro admitir que não tem provas sobre suas alegações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o voto impresso não terá apoio para chegar ao plenário da Casa. A PEC do voto impresso está em comissão especial da Câmara, que retomará os trabalhos na próxima semana, após o recesso parlamentar. A tendência é que a proposta, defendida por Bolsonaro e seus aliados, seja derrotada.

A afirmação de Lira se deu durante live realizada pelo site Consultor Jurídico, transmissão da qual o ministro Gilmar Mendes também participou. Na ocasião, o decano da corte disse ver uma ‘intenção subjacente’ em torno das discussões sobre o voto impresso e as alegações de fraudes nas eleições, classificando o assunto como uma ‘conversa fiada’.

“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial. O resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, afirmou o presidente da Câmara, em live realizada pelo Conjur. A transmissão também contou com participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para quem esse assunto é uma “conversa fiada”.