Reforma tributária é oportunidade de construir agora o Brasil do futuro

Há décadas discute-se um modelo tributário que dê os sinais corretos para garantir crescimento econômico e redução das desigualdades. Hoje, finalmente, temos um debate de mérito maduro, um governo recém empossado estruturando e pautando o novo arcabouço fiscal e trabalhando na execução de uma proposta consistente de reforma tributária, além de um Congresso Nacional engajado na aprovação da mesma.

Um dos segmentos fundamentais para o desenvolvimento do país é a energia elétrica. Estudos da FGV indicam que a energia elétrica é o bem que gera maior contribuição e transformação na vida das pessoas, impactando diretamente no desenvolvimento e qualidade de vida. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa impacta diretamente no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,45% por ano, no mínimo. Ou seja, a redução da tributação sobre o setor elétrico influi diretamente no aumento da riqueza circulando na nossa sociedade.

Em muitos momentos, no entanto, caminhamos no sentido contrário, aumentando tarifas e ampliando as desigualdades entre os usuários de energia. Nos últimos 12 anos, os encargos sobre a conta de luz subiram 242,6% e já custam R$ 35 bilhões ao ano aos consumidores brasileiros, contribuindo para o aumento das desigualdades.

Quando se reduz e se simplifica a tributação sobre a energia elétrica, as indústrias se tornam mais competitivas, as empresas empregam e investem mais e a população aumenta seu poder de compra, ampliando o consumo e gerando um círculo virtuoso e de riqueza que impacta todos os segmentos da sociedade. Além disso, a diminuição da tarifa resulta, comumente, na redução da inadimplência e do furto de energia e, consequentemente, como efeito positivo à sociedade, no aumento da arrecadação pelos cofres públicos.

Nosso Congresso indicou que entende essa equação ao aprovar a Lei Complementar 194/2022, direcionando a redução da carga tributária sobre a energia elétrica, movimento que está alinhado com o recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da essencialidade desse serviço público para a população. Da mesma forma, também no Supremo, julgamentos recentes definiram que os estados aplicassem alíquotas de ICMS compatíveis com essa essencialidade, desonerando ainda mais as tarifas.

Precisamos buscar o desenvolvimento econômico e social com foco na sustentabilidade e o Governo Federal tem indicado que esse é o caminho que vai priorizar também no debate fiscal. Com a aprovação da reforma tributária, não há que se falar em menos dinheiro arrecadado para se investir em serviços públicos. Pelo contrário, como dizem muitos economistas, a reestruturação do modelo tributário brasileiro deve desonerar o consumo de bens e serviços essenciais, ajudando no combate à desigualdade gritante do nosso país. A reforma tributária vai aumentar o poder de compra da população e impulsionar a competitividade dos setores produtivos, temas prioritários para quem busca o desenvolvimento do país, como setor elétrico e o segmento de distribuição de energia.

Temos nas mãos uma chance ímpar de aproveitar a confluência de interesses em nossa sociedade para dar um salto rumo ao futuro do Brasil. Não podemos perder essa oportunidade. É preciso garantir que a energia elétrica tenha uma alíquota compatível com sua essencialidade para que esse insumo estratégico possa gerar maior poder de compra para os cidadãos, competitividade nas indústrias e desenvolvimento econômico. Esse é o País que quero para as próximas gerações.

**Wagner Ferreira, 43 anos, é advogado, pós-graduado em direito tributário (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), MBA em Gestão Empresarial pela FGV , liderança pela Fundação Dom Cabral. Há 17 anos atuando no setor elétrico na parte legal, regulatória e institucional. É professor convidado em cursos voltados ao direito de energia, árbitro pela Câmara de Mediação e arbitragem da FGV,  integrante do Comitê de Energia da Camarb (Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil), membro do Conselho Fiscal do Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico, membro do comitê gestor da plataforma consumidor.gov do Ministério da Justiça e Diretor institucional e jurídico  da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).