Reforma Tributária: estudo mostra que mais pobres são penalizados na atualidade

A carga tributária no Brasil é alta. Até aí, nenhum problema se a fórmula utilizada por um intrínseco grupo de leis complexas e muitas vezes confusas transformasse o país num emaranhado sistema burocrático que, a rigor, não tem trazido desenvolvimento econômico. Para resolver o problema, um estudo encomendado pela Firjan traz sugestões importantes para que os dois projetos de Reforma Tributária, que tramitam no Congresso, tragam um alívio para quem é cobrado, amenizando a vida dos mais pobres, e torne a economia nacional mais competitiva no século 21.

Intitulado “Reforma tributária e a carga tributária da indústria da transformação”, um grupo ligado aos Estudos Econômicos da Firjan entregou, na segunda-feira passada, à Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados um estudo bem detalhado sobre o impacto da Reforma no mercado de petróleo e gás – um dos setores que mais gera renda para o Governo Federal e estados. Três parlamentares que integram a comissão (Christino Áureo, Alexis Fonteyne e Paulo Ganime) receberam o documento.

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No escopo do trabalho, realizado por profissionais conhecedores do artigo, revela dados preocupantes sobre a questão fiscal. Os dados fornecidos mostram que o sistema tributário brasileiro é visto como uma jabuticaba verde e amarela, tão anacrônica que reflete em toda a população. Ou seja, atinge pobres e ricos. A extrema desigualdade gerada pela cobrança de tributos vem a ser comparada na imprensa a um elefante – um animal extremamente grande e pesado, que metaforicamente representa a distorção que impede, por exemplo, a contratação de mais trabalhadores. Ao inibir a aquisição de trabalhadores, será esta classe a mais prejudicada em todo o sistema econômico e social.

Por ser um país de tamanho continental, o Brasil apresenta diferentes contextos econômicos em regiões diferentes. Um dos efeitos negativos das leis tributárias é a guerra fiscal, onde governos oferecem diferentes incentivos que provocam desequilíbrio econômico, onde traz consequências imediatas a regiões nacionais. E a desigualdade econômica tem efeito no campo social. Para quem paga impostos, o problema é ainda maior. Só a indústria da transformação paga 44,6% de seu PIB em tributos.

“No caso da indústria, temos um problema enorme. O país pegou o caminho errado e segue nele há bastante tempo. Os tributos incidem sobre a produção da indústria, e digo isso porque este setor é um dos mais prejudicados por causa dessas leis que são confusas e altas para serem pagas. A Reforma Tributária é uma urgência faz tempo, mas só agora entrou em pauta no Congresso”, explicou o empresário petropolitano Anderson Loretti, que fez uma importante ponderação sobre o que está para ser aprovado pelo Congresso e Senado.

“A simplificação dos impostos, como quer os congressistas e governo, é algo saudável e que deve ser muito bem recebida. Porém, o que queremos no Brasil, enquanto empresários, é a redução da carga tributária. E digo isso em razoável tempo para que o país possa crescer de forma sustentável e equilibrada”, completou Anderson, lembrando os efeitos do chamado “Custo Brasil” que têm sido impeditivos para que o crescimento econômico ocorra, de acordo com o desejo da população.

Para o presidente da Firjan Serrana, Júlio Talon, a Reforma Tributária precisa ser encarada como urgente e vai ao encontro da opinião da maioria esmagadora da classe empresarial, que considera o sistema atual oneroso. “A reforma tributária é de extrema importância para o setor empresarial ao promover a simplificação e a redução dos custos das empresas para se manterem em conformidade com os padrões internacionais. O atual sistema é extremamente oneroso e complexo e faz com que as empresas estejam sujeitas a tributos que geram cumulatividade ao longo da cadeia produtiva, acarretando em perda de competitividade”, afirma o dirigente.

Do ponto de vista econômico e político, o tema – apesar de se mostrar benéfico para a estrutura de captação de impostos – traz polêmicas entre aqueles que deveriam agilizar todo o processo. Segundo o economista Marcelo Scistowicz, a Reforma Tributária foi desejada há algum tempo, mas que se trata de um “vespeiro” que poucos se atreveram a entrar de cabeça num projeto. “Redefinir impostos, simplificação e desburocratizar esse sistema não eram coisas fáceis”, comentou Marcelo, que prevê ganhos para o país no médio e longo prazos na sua eventual aprovação.

“São muitos impostos que serão simplificados e transformados em bem de serviços. Isso agilizará todo o sistema tributário brasileiro e que, com isso, haverá mais tempo e dinheiro disponível para a economia. Podemos dar alguns exemplos onde a reforma vai melhorar certos aspectos na economia. A desoneração da folha de pagamento, em que quem paga, paga muito e, quem recebe, recebe pouco. Eu acredito que, sendo aprovada a reforma neste ano, em dois anos teremos mais espaço para o crescimento”, frisou o economista. 

O ponto de vista de Scistowicz vai ao encontro dos números apresentados  pelo estudo da Firjan: está previsto que, com essas alterações na PEC 45/2019, é possível que o aumento da renda disponível para o consumo atinja R$ 135,8 bilhões e cerca de 300 mil empregos sejam gerados por ano. 

Duas reformas em um único objetivo: a simplificação de impostos

O legislativo brasileiro, dominado amplamente por representantes das forças empresariais, encontrou um aliado fundamental para a concretização de seus planos de mudanças na cobrança de tributos: o Governo Federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a votação das duas PLs (projetos de lei) que se encontram em Brasília ainda neste ano. Para ele, se jogar para escanteio o atual sistema e inserir um novo tratamento de impostos, garante que o Brasil vai crescer nos próximos anos e gerar empregos. 

A Firjan segue a linha de raciocínio de Bolsonaro. Ao apresentar o trabalho aos congressistas no início da semana, mostrou números realistas e, ao mesmo tempo preocupantes no que tange os efeitos do sistema tributário brasileiro. Famílias com renda de até dois salários-mínimos pagariam uma taxa implícita de impostos na ordem de 53,9% de seu orçamento, enquanto outras com renda superior a 30 salários-mínimos pagam 29%. Se levarmos isso para a vida corporativa, o absurdo é ainda maior. Uma empresa gasta 1.958 horas para pagar imposto, afetando a competitividade da indústria.

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Anna Carolina Gaspar, Analista de Estudos Econômicos, afirma que há dois pontos fundamentais no que está sendo tratado com os parlamentares: a credibilidade que o projeto dará aos olhares internos e da comunidade financeira internacional, eliminando um sistema que, segundo ela é arcaico, e ao mesmo tempo põe um fim à chamada Guerra Fiscal entre os estados. E para as famílias de baixa renda, que pagam mais impostos.

“O excesso de impostos e a guerra fiscal entre os estados são alguns dos resultados do sistema tributário brasileiro. E não é só isso. As famílias de baixa renda pagam mais impostos. A disparidade setorial que existe no país é um problema a ser resolvido, já que existem diferenças entre aqueles que pagam mais ou menos tributos ao Governo. Hoje, esse sistema é burocrático, difícil de compreender e o Brasil paga muito caro por isso. Digo mais: imposto bom é aquele que não afeta o investimento da empresa”, diz Anna Gaspar.