Relator dá parecer favorável à destituição de Roni Medeiros da presidência da Câmara

O parecer do relator, vereador Antônio Brito (Republicano) foi favorável à destituição do vereador Roni Medeiros (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores, por estar afastado do Legislativo desde junho deste ano por determinação judicial. “Esta Casa Legislativa não pode fechar os olhos para a insegurança jurídica causada pelo afastamento do vereador Roni de todas as funções públicas, que está provocando grande instabilidade política” afirma o relator.

O vereador Antônio Brito voltou a afirmar que o parecer é apenas sobre a não permanência do vereador Roni na presidência da Câmara e não sobre o mandato do parlamentar. “Mesmo deixando a presidência, caso resolva o problema com a Justiça, o vereador Roni poderá retomar as suas funções legislativas” explicou. 

De acordo com o relator, é fundamental compreender que a Câmara tem um posicionamento político e, nesta esfera, julga seus membros. Ele cita casos em que políticos foram condenados pelo parlamento, com a perda do mandato, e depois inocentados pela Justiça, mas não puderam retomar o mandato. Também cita caso recente, em que um deputado federal foi condenado pela Justiça e não perdeu o mandato, continuando a atuar na Câmara dos Deputados. “Reconhecer que o julgamento político tem sua lógica própria é importante para o regular funcionamento das instituições do Estado Democrático” afirma o relator, vereador Antônio Brito.

O parecer do relator atende uma determinação da maioria dos vereadores que assinaram o pedido de abertura do processo de destituição do vereador Roni da presidência da Câmara. Segundo informações não confirmadas, será aberto um prazo para defesa do vereador Roni e, após sua manifestação, a decisão pela destituição será levada para votação no plenário da Câmara.