02/11/2023 17:00
O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que dialogou hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre fazer o que chamou de ajustes finos, sendo alguns deles apenas “redacionais”, para finalizar o texto a ser entregue na semana que vem.
“Ajustes finos para mais segurança jurídica e de texto que representará mais segurança, neutralidade e a trava da carga tributária. Todas essas questões foram avaliadas e saio otimista da reunião”, disse Braga.
Segundo o senador, das mais de 700 emendas apresentadas, cerca de 250 foram acatadas. Essas, porém, já estão incorporadas ao texto apresentado, sem previsão de mudanças importantes, segundo o relator.
“O resto está sendo construído a muitas mãos, com participação dos senadores ouvindo a sociedade, governadores e prefeitos”, defendeu Braga.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse não haver aumento de exceções na reforma tributária. Na saída de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator da matéria disse que na prática há redução de exceções e inclusão de outras “totalmente necessárias”.
“O mais importante é que garantimos a trava constitucional para que não haja aumento da carga”, afirmou o senador. Ao ser perguntado sobre a flexibilidade dessa trava, disse que ela só se dará com aumento do Produto Interno Bruto (PIB), defendendo ser um mecanismo que mostra a força da trava.
O relator também comentou sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que, segundo ele, se mantém em R$ 60 bilhões.
Haddad: Com novas exceções em relatório da tributária, alíquota-padrão pode ir a 27,5%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que as novas exceções previstas no relatório do Senado para a reforma tributária aumentam a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em cerca de 0,5 ponto porcentual em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que essa alíquota poderia variar entre 25,45% (cenário factível) até 27% (cenário conservador). Ou seja, agora, a estimativa da Fazenda é a de que esse nível possa chegar até 27,5%.
“Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de 0,5 ponto, não chega a 28%. Como não reduziu exceção, e ampliou um pouquinho, amplia em cerca de 0,5 ponto. Demos a estimativa para a equipe técnica do Senado porque isso tem que se tornar público. O próprio TCU está acompanhando e nós estamos dando transparência. Como temos compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária, justamente para fazer a transição, todo mundo tem que saber dos impactos”, disse Haddad a jornalistas após se reunir com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na sede da pasta.
Haddad voltou a afirmar que a posição da Fazenda que é notadamente conhecida é por menos exceções no relatório da reforma tributária. Ele ponderou, contudo, que os relatores precisam buscar votos para aprovação da matéria e destacou que, em relação à alíquota média atual, o novo sistema representará uma redução de carga.
“A alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga. Aliás, a média será menor que a de hoje por causa da queda do hiato. Como diminui litígio e sonegação, a alíquota média tende a cair porque tem ampliação de base”, disse o ministro.
“A posição da Fazenda é conhecida desde o começo: quanto menos exceções, melhor para o País. Mas à luz da situação atual, que temos 27 sistemas tributários no país, fora decisões judiciais que são equívocas, a judicialização, nós entendemos que para você compor uma maioria depois de 40 anos de tentativa vai ter que contar voto”, afirmou Haddad, repetindo que quer aprovar o texto com uma maioria ampla, além de reconhecer a atuação dos grupos de interesse. “Ali você sabe que o jogo é bruto”.