29/11/2022 10:26
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) entregou na manhã desta terça-feira (29), o relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023), segundo informa a secretaria da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO). Com isso, parlamentares poderão apresentar emendas ao parecer até o meio-dia desta terça.
O próximo passo da tramitação do Orçamento de 2023 é a votação do parecer preliminar na CMO, o que deve ocorrer em breve. Depois, vem a votação dos relatórios setoriais e, por último, do parecer final, que precisará passar também no plenário do Congresso.
A expectativa é de que o Orçamento do ano que vem seja aprovado até 16 de dezembro. Antes, deve avançar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o Bolsa Família do teto de gastos.
O PLOA de 2023 prevê R$ 105 bilhões em recursos para o programa social, dentro do teto. Se o Bolsa Família ficar fora das regras fiscais, esse montante poderá ser direcionado para outras áreas dentro do Orçamento, como para o aumento real do salário mínimo e programas como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, além da merenda escolar, como o PT quer.
A PEC da Transição, ou do Bolsa Família, já foi protocolada no Senado, mas aguarda obter a assinatura de ao menos 27 senadores para poder começar a tramitar na Casa.
Também autor da matéria, Marcelo Castro disse mais cedo ter certeza de que conseguirá as assinaturas necessárias até o final da manhã. Pouco antes do fechamento deste texto, já havia 19 apoios formalizados à PEC.