28/jun 15:50
A Comissão Especial de concessão da Concer na BR-040 apresentou seu relatório final na Câmara Municipal de Petrópolis. O levantamento, resultado de nove meses de apuração, apontou que existe uma série de violações de direitos humanos e ambientais contra a Comunidade do Contorno.
“Nós aqui vivemos no embate pelos direitos à terra e à moradia, mas também pelos direitos de infraestrutura na comunidade, como saneamento e segurança na área”, relata Angélica Proença, liderança da comunidade.
O relatório destaca a resistência da Comunidade do Contorno como guardiã do território e da natureza, e conclui que a Concer tenta silenciar e inviabilizar o bairro, ignorando o conhecimento dos moradores locais e os alertas sobre perigos iminentes. Além disso, fala sobre as tentativas de desapropriação forçada e negligência em relação à segurança e ao bem-estar dos moradores, fato evidenciado pelo colapso do túnel em 2017, seguido pela abertura de uma cratera na BR-040.
Entre as recomendações da comissão presidida pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL) e integrada pelos vereadores Domingos Protetor (PP) e Gil Magno (PSB), estão a exigência de indenização por danos morais e materiais às famílias, a recuperação da área afetada pela subsidência e a retomada do processo de regularização fundiária. O relatório também propõe medidas para garantir a participação ativa das comunidades nas decisões relacionadas à rodovia.
“Nosso trabalho só foi possível porque conseguimos estabelecer uma relação orgânica com a comunidade”, comenta a vereadora Júlia. Além da participação da própria comunidade, a presidente da comissão destaca o apoio de acadêmicos e pesquisadores no processo. Entre eles, o grupo de pesquisa ECODIR (UFRRJ); o projeto de extensão IPPUR, do professor Gustavo Costa (UFRJ); o projeto de extensão EDUPOP (Unirio); e o acompanhamento do geólogo Renato Ramos (UFRJ).
O que diz a Concer
Procurada, a Concer afirmou que contesta com veemência o conteúdo do relatório, que apresenta conclusões absurdas, sem fundamento e com questões que sequer dizem respeito à companhia. A Concer ainda ressaltou que mantém o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em relação à Comunidade do Contorno.