Relatório do TCU aponta problemas na concessão da BR-040 nos últimos 20 anos

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado esta semana apontou que o pedágio da BR-040 cobrado pela Concer – concessionária que administra a rodovia – teve uma variação de 549% em 20 anos. Em 1996, quando a concessão começou, a tarifa era de R$ 1,91. Em 2016, o valor passou para R$ 12,40. Segundo o documento, os contratos de concessão antigos têm revisões tarifárias diferentes, o que permite reajustes bem acima da inflação. O modelo é contestado pelo TCU que pede mudanças para os novos contratos e nos editais que estão sendo elaborados. Além da Concer, o relatório também trata das outras 20 concessões das rodovias federais firmadas entre os exercícios de 1994 a 2015.

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“Esse relatório mostra o que já estamos vendo diariamente e denunciando que são as péssimas condições da estrada, onde 60% do pavimento está esburacado. Temos uma concessionária sem compromisso nenhum com a população e com a cidade de Petrópolis”, protestou o presidente do MercoSerra, Luiz Fernando Gomes. O empresário ressalta que deve haver uma mobilização da sociedade para que o novo edital de concessão seja elaborado de uma forma que beneficie a cidade. “A ANTT também tem que ter compromisso com a população e nós, da sociedade civil, temos que ir para rua e impedir essa falta de responsabilidade de Concer nestes quase 25 anos de concessão”, concluiu.

No início deste mês, a justiça, a pedido da Concer, proibiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de reduzir o pedágio, no trecho entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). A decisão foi do juiz Cristiano Miranda de Santana, da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília e proibiu que a agência aprovasse proposta, já em tramitação, para mudar o preço dos atuais R$ 11,60 para R$ 9,60.

A ANTT informou que “todos os anos, de acordo com o previsto em contrato de concessão, é realizada a revisão do valor da tarifa, tendo como objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Quando há inexecuções contratuais constatadas que são de responsabilidade da concessionária é aplicado o fator D no cálculo do reajuste, que impacta a tarifa para baixo”. A agência não informou se entrou ou entrará com recurso contra a decisão da justiça de impedir a redução do pedágio.

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No texto, os relatores do TCU destacam que “a evolução das tarifas de pedágio praticadas nas concessões rodoviárias federais sofre não apenas os efeitos da inflação, mas é, principalmente, consequência das inúmeras reprogramações contratuais ao longo do tempo. A análise efetuada pela SeinfraRodoviaAviação demonstrou que, quanto mais antigo o contrato de concessão, maior é a discrepância entre a tarifa básica de pedágio (prevista no contrato original) corrigida pela inflação e a tarifa praticada, possivelmente porque contrato antigo já teve mais modificações do que o contrato recente”.

Além do valor da tarifa, o TCU também destaca no relatório os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a Concer. Entre 2004 e 2015 foram mais de R$ 260 milhões em empréstimos, dinheiro que deveria ter sido usado na construção da Nova Subida da Serra (NSS). No texto, os relatores citam a paralisação das obras em julho de 2016 e as diversas irregularidades na execução dos trabalhos, entre elas uma sobrepreço no orçamento superior a R$ 276 milhões.

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Outro ponto citado pelos relatores do Tribunal de Contas da União são os baixos investimentos da concessionária ao longo dos anos. Em 2007, foi verificado um gasto de R$ 31 milhões com a rodovia. Dez anos depois, este valor foi de R$ 54 milhões. Desde 2015, quando a Concer investiu R$ 306 milhões, os investimentos na BR-040 vem caindo gradativamente. 

Em nota, a Concer informou que não recebeu o relatório, “não havendo como se manifestar a respeito de forma apropriada”.