Restrições de asilo e limite de travessias: entenda como norma dos EUA impacta imigrantes

Em um esforço de última hora para diminuir o fluxo de entradas ilegais antes da eleição de novembro, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu nesta terça-feira, 4, ações executivas para restringir a travessia de migrantes pela fronteira sul do país e suspender o processamento de asilo na fronteira com o México quando as entradas ilegais atingem um limite considerado excessivo.

A ordem foi definida para entrar em vigor às 12h01 de quarta-feira, 5, salvo contestações legais, segundo o The New York Times. Com a medida, a fronteira entre os Estados Unidos e o México será fechada temporariamente se as travessias ilegais ultrapassarem 2,5 mil por dia. A ordem de fechamento só seria suspensa após o governo voltar a registrar a média de 1,5 mil travessias ilegais ou menos por dia ou menos, durante uma semana.

O fechamento, portanto, seria imediato, já que cerca de 4 mil pessoas entram nos Estados Unidos todos os dias, de acordo com a Associated Press. Na segunda-feira, 3,5 mil pessoas atravessaram sem autorização, em linha com as tendências das últimas semanas, disse uma fonte, sob condição de anonimato, para o The New York Times.

A decisão de Biden ocorre num momento em que as passagens de fronteira permanecem elevadas em relação aos padrões históricos, mas caíram mais de 50% em relação aos níveis recordes estabelecidos em dezembro. As medidas devem impactar brasileiros o oitavo país de origem com maior número de imigrantes ilegais chegando nos Estados Unidos em 2022, de acordo com o Departamento de Segurança interna americano.

Até então, quando os migrantes eram detidos ao passarem de forma ilegal pela fronteira, autoridades de migração questionavam se havia riscos a essas pessoas caso elas voltassem ao país de origem. Nestes casos, após uma triagem inicial, muitas dessas pessoas eram autorizadas a permanecer nos Estados Unidos aguardando por uma audiência nos tribunais de imigração.

Agora, os migrantes que dizem ter medo de regressar ainda podem pedir asilo nos Estados Unidos, mas esse pedido deve ser feito de forma voluntária, sem que as autoridades os questionem. Além disso, serão examinados por agentes de asilo dos EUA, mas sob um padrão mais elevado do que o que está atualmente em vigor. Se forem aprovados, poderão continuar procurando outras formas de proteção humanitária, incluindo as estabelecidas na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.

Assim, migrantes podem receber ordens de deportação mesmo que lhes seja negada a oportunidade de procurar asilo. Isso irá expô-los a processos criminais se tentarem entrar novamente no país e proibi-los durante vários anos de entrar legalmente no país.

México aceitará migrantes de volta

Desde que Biden assumiu o cargo, as autoridades mexicanas concordaram pela primeira vez em aceitar de volta um grande número de pessoas que cruzaram a fronteira não mexicana e foram consideradas inelegíveis para asilo nos EUA. Mas o México geralmente limita os retornos aos centro-americanos, cubanos, venezuelanos e alguns haitianos. O compromisso do país latino não se estende a outras nacionalidades.

Isto cria desafios para as autoridades dos Estados Unidos, que precisam organizar deportações rápidas para um número recorde de migrantes que chegam de outras nações da América do Sul, inclusive o Brasil, e países da África e Ásia, incluindo nações com as quais os EUA não têm boas relações diplomáticas, como a China e a Rússia.

Na medida do possível, o Departamento de Segurança Interna manterá detidos os que solicitam proteção, em vez de os libertar no país. Mas os recursos do governo serão testados pelos espaços de detenção e aeronaves disponíveis limitados para voos de deportação.

Exceções preocupam

Com a nova norma, menores de idade não acompanhados que atravessam a fronteira sem um dos pais ficarão isentos das restrições, bem como vítimas de tráfico humano, pessoas que possuem vistos ou que enfrentam emergências médicas graves ou ameaças às suas vidas, de acordo com o Departamento de Segurança Interna.

No entanto, a flexibilização para menores de idade desperta preocupaçõess, pelo aumento de possibilidade de alguns pais enviarem os seus filhos e filhas por meio da fronteira sem eles, destaca Ruben Garcia, que presta assistência a migrantes, conforme ocorreu com o Protocolos de Proteção de Migrantes” (MPP, na sigla em inglês), implementado por Donald Trump.

“Você tinha todas essas famílias esperando em Juárez (cidade no México) por todo o processo de asilo. A tentação começou a aumentar entre as famílias, pelo medo que tinham da espera, para começar a mandar seus filhos menores fazerem a travessia sozinhos”, relembra.

Garcia também chama atenção para a ambiguidade presente nas exceções da nova norma, particularmente em casos que envolvem o risco de retorno a situações de perigo. “A questão é: quem determinará o que situação é crítica e qual situação é leve? Aí voltamos, novamente. Terá que haver um processo para poder distinguir entre quem tem um caso leve e quem não tem”, pontua. (COM INFORMAÇÕES DE AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)