Revisão do Código de Posturas: comissão debate eixo Fiscalização nesta quinta-feira
A sexta e última reunião prevista no calendário da Comissão Especial criada na Câmara Municipal para revisar e atualizar o Código de Posturas será realizada nesta quinta-feira (8). A discussão será sobre o eixo “Fiscalização” e incluirá propostas de revisão dos valores das multas previstas no documento. O encontro, assim como os demais, será aberto ao público. A reunião começa às 14h.
Segundo o presidente da comissão, vereador Hingo Hammes, várias propostas de alterações do Código de Posturas já foram encaminhadas por diferentes entidades e também pela população. Tudo está sendo levado à reunião e discutido por representantes da sociedade civil, de associações, sindicatos e outras entidades, além dos órgãos de preservação do patrimônio. “As reuniões têm sido bastante produtivas, com a colocação de diferentes pontos de vista. Isso tem nos permitido entender melhor as regras, contribuindo para que possamos propor ao Município alterações de maneira mais clara e objetiva”, explicou.
Depois desta, ainda haverá um encontro, em duas semanas, para conclusão dos trabalhos no eixo “sossego público, trânsito e conservação ambiental”. As discussões sobre este eixo foram iniciadas em 4 de julho, mas acabaram se estendendo por mais tempo do que o previsto inicialmente e, por isso, a comissão decidiu programar um segundo encontro sobre este tema.
Assim que todo o calendário de reuniões for cumprido, os vereadores que integram a comissão – além de Hingo Hammes fazem parte do grupo os vereadores Jamil Sabrá e Leandro Azevedo – definirão o texto final do relatório que será enviado ao prefeito Bernardo Rossi, com as propostas de mudanças no documento.