Revogado decreto que previa 30h na Educação

Depois de muita polêmica, o prefeito Bernardo Rossi revogou o decreto em que reduzia a carga horário dos profissionais de apoio da área de Educação de 40h para 30h semanais. A Prefeitura, que publicou a revogação do decreto no Diário Oficial de terça-feira, diz que tomou a medida por orientação do Ministério Público. O município mantém projeto de lei com a mesma matéria na Câmara, mas ainda não há data para votação do tema.

Tentando minimizar o problema, o secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos, afirmou que o compromisso do governo é com o servidor público. “Há o empenho para o pagamento dos salários em dia, pagamento em janeiro dos atrasados da gestão anterior, quitação de empréstimos consignados que foram descontados do funcionalismo e não repassados aos bancos, convocação de concursados, ou seja, uma série de intervenções administrativas que inclui a questão das 30 horas”, apontou, ressaltando, ainda, o esforço para que a matéria seja validada.

A redução da carga horária para 1,8 mil profissionais de apoio da Educação foi definida em decreto assinado pelo prefeito Bernardo Rossi no dia 1º de Maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Foi estabelecido que a mudança ocorreria a partir de junho e após análise do funcionalismo em ativa na rede. 

O Ministério Público, no entanto, arguiu a medida e realizou reunião entre executivo e legislativo sobre a matéria, orientando pela revogação do decreto e trâmite do projeto de lei que já está na Câmara. “Estamos à disposição do MP e do legislativo para esclarecer todas as dúvidas, para que avance o projeto e que seja votado com celeridade”, afirma Renan Campos, lembrando ainda que uma audiência pública sobre o tema está marcada para às 19h da terça-feira (04.07) para a discussão do tema.