Rio Grande do Sul vai privatizar estatal da área de saneamento

O governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite (PSDB), anunciou ontem que vai dar início ao processo de privatização da companhia estadual de saneamento, a Corsan.

Em transmissão nas redes, Leite afirmou que o governo pretende fazer a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da empresa e deixará de ser o controlador da companhia. Apesar da modelagem ainda não estar definida, o tucano disse ser possível que o Estado mantenha algo em torno de 30% das ações.

“Deixa de ser controlador e passa a ser acionista de referência da companhia”, disse Leite. O anúncio vem logo após a decisão em torno do novo Marco Legal do Saneamento pelo Congresso Nacional, que manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de as estatais do setor renovarem por mais 30 anos seus contratos fechados sem licitação com as Prefeituras.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acredita que ao menos dez companhias estaduais, nos atuais status financeiros, não conseguirão alcançar os índices de gestão e capacidade econômica previstos pelo novo marco legal – o que exigirá um esforço de adaptação das empresas, ou perderão seus contratos que estão em vigor.

De acordo com o governador do Rio Grande do Sul, a abertura de capital da Corsan e a consequente capitalização vai possibilitar que R$ 1 bilhão seja direcionado à companhia. “É uma forma de alavancar investimentos para o saneamento”, disse Leite.

Para que o governo estadual possa concretizar esses planos, dois passos principais precisam ser dados. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado deve ser aprovada para que não exista mais obrigação de plebiscito para a desestatização da Corsan. Essa PEC, segundo Leite, já tramita na Assembleia Legislativa. Depois, os parlamentares precisarão aprovar um projeto de lei que vai disciplinar a privatização.

O governador gaúcho afirmou que, entre os impactos de desestatização da empresa, estão a previsão de R$ 10 bilhões de investimentos na universalização dos serviços de água e esgoto, a geração de empregos e o destravamento do potencial construtivo de regiões com limites de expansão, como no litoral Norte do Estado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.