Rio tem novo código de segurança contra incêndios

O estado do Rio de Janeiro conta com um novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip). O decreto 42/2018 foi publicado no Diário Oficial nesta semana, e estabelece as normas de segurança contra incêndio e pânico, destinadas a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente no estado. O decreto entra em vigor em 180 dias. 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é o responsável por estudar, analisar, planejar e elaborar as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico, assim como fiscalizar as exigências estabelecidas neste decreto. A lei de criação do Código é de 1975, e vinha sofrendo pequenas alterações e acrescido de normas técnicas.

O novo texto é fruto de uma consulta aberta em julho de 2017, que teve a contribuição da população com sugestões e críticas. De acordo com o CBMERJ, o objetivo dessa alteração é a redução do número de incêndios. Para o comandante do 15º Grupamento Bombeiro Militar, Ramon Camilo, a alteração é positiva porque vai facilitar o trabalho de fiscalização do Corpo de Bombeiros e vai contribuir para que os estabelecimentos e imóveis se regularizem em relação às questões de segurança.

Outro ponto de destaque do estudo é a definição de regras específicas de resistência ao fogo e controle na propagação das chamas. Hoje, a norma não especifica, por exemplo, a qualidade dos materiais de construção e não define um controle de acabamento nas edificações. O sistema preventivo de prédios residenciais, por exemplo, com mangueiras e esguichos, que antes requeriam maiores habilidades, foi simplificado.

“Agora, será possível a utilização de um sistema de mangotinho, que é de fácil uso para um combate prévio por porteiros ou moradores, antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros”, disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros RJ, coronel Roberto Robadey Jr.