Roma vê ‘ativismo judicial’ do STF após Corte barrar repasse de orçamento secreto

Cerca de dois meses depois do apaziguamento entre os Poderes, o ministro da Cidadania, João Roma, avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da suspensão de repasses dos orçamento secreto demonstrou, mais uma vez, “certo ativismo judicial” da Corte, “buscando justamente criar certa celeuma entre as instituições”, afirmou. Em sua visão, apesar da interdependência entre as instituições, observa-se um “pronunciamento exacerbado do Judiciário perante matérias que são exatamente tratadas por outros poderes”.

“Isso não é positivo para o fortalecimento institucional brasileiro. Verifico sim, com todos o respeito e cumprimento as determinações judiciais, que mais uma vez o Judiciário tem extrapolado suas atribuições”, declarou o ministro, em entrevista nesta quarta-feira (10) à Rádio CBN. Roma destaca que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, mas enfatiza que “começa a ocorrer uma aspereza entre as instituições”.

Na tarde de ontem, o STF fechou maioria para a suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema revelado em maio, pelo Estadão, de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Em um desses movimentos, em busca de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o Executivo decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação da proposta. O governo então empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral. Mesmo com o movimento, Roma negou uma correlação entre os temas

Segundo ele, foram feitas diversas reuniões, inclusive com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com outros líderes, mas os temas foram “totalmente republicanos”. “O que há sim são as emendas do Congresso Nacional. Aliás, é o Congresso Nacional que tem a atribuição e o protagonismo na aprovação do orçamento”, afirmou.

Para sustentar seu argumento, o ministro apontou a oscilação de posicionamento do PDT, que, pressionado por caciques da sigla, decidiu mudar sua posição favorável à PEC. “Se houvesse uma vinculação de ‘toma lá, dá cá’, obviamente os efeitos seriam devastadores, o que não foi o caso”, argumentou, reforçando desconhecer qualquer negociação para aprovação do tema.

PEC no Senado

Com a conclusão da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para o Senado. Roma afirmou que não trabalha com a hipótese de que a proposta não seja aprovada na Casa. Ele diz estar em “contato permanente” com o Senado e, portanto, está confiante com a aprovação. Segundo o ministro, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) “demonstrou sensibilidade e senso de urgência perante o tema”. “Então estou confiante que conseguiremos, na base do bom diálogo e mostrando os efeitos importantes”. De acordo com Roma, o presidente Jair Bolsonaro está “determinado em assistir a população mais necessitada”.

No entanto, é possível que a PEC não vá direto ao Plenário e passe, antes, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde poderá sofrer alterações. Para o ministro, contudo, essa é uma decisão que “não cabe interferência externa”.

“O Senado tem sua liturgia, tem seus procedimentos internos, é uma matéria delicada, importante. Se for importante passar na CCJ, o importante é que haja o empenho de todos os integrantes de todos os integrantes para que a matéria tenha análise aprofundada com toda a celeridade necessária”, declarou.

De acordo com Roma, é possível ter o pagamento de R$ 400 a partir de dezembro. Mas, para isso, “estamos trabalhando e buscando sensibilizar o Senado Federal para que aprove ainda no mês de novembro”.