Rosa dá 5 dias para Bolsonaro e Congresso se manifestarem sobre orçamento secreto

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou informações sobre o caso do Orçamento Secreto dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e da República, Jair Bolsonaro. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também terá de prestar esclarecimentos. As autoridades têm cinco dias para fornecer as informações pedidas por Weber, que é a relatora de duas ações sobre o caso no STF.

Depois do Executivo e do Congresso prestarem as informações, é a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem, também no prazo de cinco dias, segundo o despacho da ministra.

As ações são duas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs), apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Cidadania. Em ambos os casos, os partidos decidiram recuar das ações após pressão de suas bancadas no Congresso – mas a ministra recusou-se a aceitar a desistência. Recentemente, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma terceira ação deste tipo.

Ao descartar o fim das ações, Rosa Weber escreveu que “é firme a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não produz efeitos a desistência de ação integrante do sistema objetivo de fiscalização da ordem jurídica”. Além das ações no STF, também há apurações em curso sobre o assunto no Tribunal de Contas da União (TCU) e na própria PGR.

Nas ações do STF, os partidos pedem que os pagamentos baseados nas chamadas emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, sejam suspensas até que o Supremo Tribunal Federal analise a legalidade e a constitucionalidade dos repasses. Os partidos também pedem que o governo divulgue todas as informações relativas às emendas do chamado “orçamento secreto”.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro, em 2020, para beneficiar deputados federais e senadores com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral (também chamadas RP9) em troca de apoio no Congresso Nacional. Ao todo, as emendas de relator somam R$ 20,1 bilhões no orçamento do ano passado.

Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo. Diferentemente dos outros tipos de emendas, tais recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê. O Estadão revelou 101 ofícios que expõem essas negociações e que não estão públicos.